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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 12.082,06

Último movimento: Publicado Sentença em 16/04/2026. (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COTACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB DF 20014· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COTACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS S/A

Advogados

Autor:

LUIS ENÉAS CHIOCCHETTI GUARITA· OAB SP 299932

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COTACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS S/A Advogados do(a) AUTOR: LUIS ENEAS CHIOCCHETTI GUARITA - SP299932, DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O IDs 105638025, 105638049 e 105638603:Tendo em vista a informação de cumprimento da ordem de transferência de valores, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. PODER J... (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COTACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS S/A

Advogados

Autor:

LUIS ENÉAS CHIOCCHETTI GUARITA· OAB SP 299932

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 352.631,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

GILBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SP 279046· CPF 285.***.***-07

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301109800000077712718?instancia=3 (27/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 352.631,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SP 279046· CPF 285.***.***-07

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/11/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 352.631,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

GILBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SP 279046· CPF 285.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COTACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS S/A

Reu

DEBORA FERNANDES VIEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Autor:

GILBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SP 279046· CPF 285.***.***-07

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

GILBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SP 279046· CPF 285.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Mero expediente (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLIT - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Autor:

JESSICA WIEDTHEUPER· CPF 025.***.***-77

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ· OAB SC 049159· CPF 088.***.***-71

Autor:

ANA MARIA GARCIA· OAB SC 048474· CPF 094.***.***-09

Autor:

BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA· OAB SC 066148· CPF 445.***.***-94

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (19/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLIT - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/1998

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 33.275.009,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS VON HOHENDORFFCPF

PAULO SERGIO GALLOTTI PRISCO PARAISOCPF

OSCAR FALKCPF

FRANCISCO JOSE GROSSLCPF

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS VON HOHENDORFF· OAB SC 001667· CPF 654.***.***-31

Reu:

GRACIELE LEMKE GREEN· OAB SC 008867· CPF 872.***.***-34

Reu:

FABIO ELISEU SGROTT· OAB SC 028409· CPF 678.***.***-72

Reu:

NARDIM DARCY LEMKE· OAB SC 000767· CPF 003.***.***-04

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA BUDZINSKI· OAB SC 013121· CPF 014.***.***-37

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· OAB SP 388406· CPF 294.***.***-70

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/05/1998

Distribuição

13/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR

Advogados

Autor:

ADRIANA BUDZINSKI· OAB SC 013121· CPF 014.***.***-37

Autor:

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· OAB SP 388406· CPF 294.***.***-70

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Autor:

NARDIM DARCY LEMKE· OAB SC 000767· CPF 003.***.***-04

Autor:

SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO· OAB SC 031044· CPF 815.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 25690

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD JÚNIOR· OAB SC 18088· CPF 006.***.***-96

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD· OAB SC 943

Reu:

LUIZ RICCETTO NETO· OAB SP 81442· CPF 034.***.***-48

Reu:

LARISSA THAINA DE ASSIS· OAB SP 466617

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA· OAB SC 066148· CPF 445.***.***-94

VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ· OAB SC 049159· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica (02/06/2026)

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