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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MACHADO DE ANDRADECPF

INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS DIDI LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073

Autor:

ELEUSA APARECIDA RAMOS· OAB MG 147942

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MACHADO DE ANDRADECPF

INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS DIDI LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MACHADO DE ANDRADECPF

INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS DIDI LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073

Autor:

ELEUSA APARECIDA RAMOS· OAB MG 147942

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MACHADO DE ANDRADECPF

INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS DIDI LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073

Autor:

ELEUSA APARECIDA RAMOS· OAB MG 147942

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MACHADO DE ANDRADE

INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS DIDI LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEUSA APARECIDA RAMOS· OAB MG 147942· CPF 999.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ELEUSA APARECIDA RAMOS· OAB MG 147942· CPF 999.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MACHADO DE ANDRADE

INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS DIDI LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEUSA APARECIDA RAMOS· OAB MG 147942· CPF 999.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ELEUSA APARECIDA RAMOS· OAB MG 147942· CPF 999.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MACHADO DE ANDRADE

INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS DIDI LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEUSA APARECIDA RAMOS· OAB MG 147942· CPF 999.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ELEUSA APARECIDA RAMOS· OAB MG 147942· CPF 999.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Documento (Decisão) (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MACHADO DE ANDRADE

INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS DIDI LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEUSA APARECIDA RAMOS· OAB MG 147942· CPF 999.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ELEUSA APARECIDA RAMOS· OAB MG 147942· CPF 999.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Recorrente(s) - EDSON MACHADO DE ANDRADE; INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS DIDI LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas... (14/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 164.014,30

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 164.014,30

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 164.014,30

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 164.014,30

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/09/2025)

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