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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ISAIAS DE ANDRADE SILVACPF

MARIZE LUZ DE OLIVEIRACPF

Reu

FERNANDO

CICERO

CELIO

MARIA DA GRACA

DIECKMAN

+ 7 outros

Outros

MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO· OAB RJ 96266· CPF 901.***.***-87

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 375.485,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TERRITORIAL GAROPABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

GUILHERME DIECKMANN· CPF 939.***.***-34

Autor:

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA· CPF 462.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (14/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 170.631,14

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CH TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GODOY BECKER· CPF 958.***.***-20

Autor:

GUILHERME DIECKMANN· CPF 939.***.***-34

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA· CPF 094.***.***-57

Reu:

NÍCOLAS PETRIK PABIS BACIUK· OAB RS 057065· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 499.885,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELICNPJ

D. R. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIECKMANN· CPF 939.***.***-34

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DA SILVA· CPF 677.***.***-04

Autor:

ALEX SERRA PERINGER· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS CARNIEL· OAB RS 076045· CPF 000.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

20/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

D. R. COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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