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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR· OAB PB 19484· CPF 073.***.***-55

Autor:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000787-50.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]PROMOVENTE(S): VIRG... (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 10.928,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.928,86

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

SOLANGE BORGES CAVALCANTE ALVESCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 990,00

Autor

WELBERT WILLIS COSTA MODESTOCPF

IRENILDA HENRIQUE COSTACPF

Reu

JOSENILDO ROCHA MODESTO

Advogados

Reu:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Reu:

FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB PB 28938· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Juntada de comunicações (11/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 6.354,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 6.354,90

Autor

ELTON DAVID FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

WALLER DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX SOUTO ARRUDA· OAB PB 10358· CPF 930.***.***-00

Autor:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Reu:

ILANA DRIELE MENDES DA CUNHA LIMA· OAB PB 25615· CPF 051.***.***-39

Reu:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Conhecido o recurso de ELTON DAVID FERNANDES DOS SANTOS - CPF: 014.415.504-45 (RECORRENTE) e não-provido (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (13/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 47.878,00

Autor

SILVANA VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO· OAB PB 20073

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 47.878,00

Autor

SILVANA VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DEMOELITO COSTA MADUREIRACPF

Reu

NAO HA

Outros

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 10.330.805,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.330.805,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETOCPF

VITAL DO REGO FILHOCPF

ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDACPF

ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZCPF

CONSTANTINO SOARES SOUTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

NIWLEY XIMENES RIBEIRO· CPF 029.***.***-63

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES· OAB PB 12037· CPF 032.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ANDRE FELIPE DA SILVA

Advogados

Reu:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Reu:

NIWLEY XIMENES RIBEIRO· OAB DF 67059· CPF 029.***.***-63

Reu:

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· OAB PB 11106· CPF 032.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º APELADO: VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO Advogado do 1º APELADO: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM - PB13971-A 2º APELADO: VITAL DO REGO FILHO Advogados do 2º APELADO: FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO - PB13099-A e WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390 3º APELADO: ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA Advogado do 3º APELADO: NIWLEY XIMENES RIBEIRO - DF67059 4º APELADO: ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CR... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ANDRE FELIPE DA SILVA

Advogados

Reu:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Reu:

NIWLEY XIMENES RIBEIRO· OAB DF 67059· CPF 029.***.***-63

Reu:

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· OAB PB 11106· CPF 032.***.***-12

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 6.939,72

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 6.939,72

Autor

LINEAR INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS LEITECPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Reu:

AYANA MARIA FERNANDES LIMA· OAB PB 32330· CPF 057.***.***-17

Reu:

THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA· OAB PB 14431· CPF 055.***.***-11

Reu:

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA· OAB PB 23554· CPF 020.***.***-06

Reu:

TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS· OAB PB 25342· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de LINEAR INCORPORACAO LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (23/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 24.342,52

Autor

LUCAS MYLLENNO SILVA MONTEIRO LIMACPF

Reu

ANA DEBORA MELO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

HELLINTON DE SOUSA· OAB PB 23865· CPF 106.***.***-57

Reu:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO HÍBRIDA), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se no dia 27 de Janeiro de 2026, às 09h00. (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO DANTAS DE MARIA JUNIORCPF

Reu

AYDA MIRELLY LIMA TAVARES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR· OAB PB 19484· CPF 073.***.***-55

Autor:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Reu:

RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO· OAB PB 23493· CPF 076.***.***-82

Último movimento: Indeferido o pedido de RAIMUNDO DANTAS DE MARIA JUNIOR - CPF: 066.264.794-74 (RECORRENTE) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DANTAS DE MARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO· OAB PB 23493· CPF 076.***.***-82

Autor:

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR· OAB PB 19484· CPF 073.***.***-55

Autor:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Indeferimento (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DANTAS DE MARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO· OAB PB 23493· CPF 076.***.***-82

Autor:

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR· OAB PB 19484· CPF 073.***.***-55

Autor:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (13ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, da 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026. (20/04/2026)

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