DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

RACHEL TEIXEIRA LAURENTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

DIRLA MARIA ALVES TEIXEIRACPF

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ

Outros

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 24955· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197962046 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 937,00

Autor

RACHEL TEIXEIRA LAURENTINOCPF

DIRLA MARIA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ

Último movimento: Remessa (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 13.155,46

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 13.155,46

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

GERALDA DE SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Reu:

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIMCPF

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCACPF

Reu

GERALDA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Autor:

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

Reu:

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Reu:

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013439-67.2017.8.06.0090. REQUERENTE: GERALDA DE SOUSA OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE ICO Diante da divergência existente entre os cálculos apresentados pelas partes e sua complexidade, determino a remessa dos autos à Divisão de Cálculos da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para que proceda à apuração do exato valor do requisitório, com discriminação pormenorizada dos índices, critérios de atualização mon... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIANA BEZERRA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ

Outros

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 24955· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIANA BEZERRA LEITECPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO SINDSEPMICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Outros

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

CARLOS HENRIQUE DA COSTA LIMA· OAB CE 20434· CPF 441.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO SINDSEPMICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 8.341,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 8.341,60

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

PATRICIA ANDREIA DIAS DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 24955· CPF 019.***.***-03

Reu:

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Reu:

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WENDEL CHARLES DE FREITAS ANGELIMCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 24955· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 38.030,00

Último movimento: Publicado Sentença em 12/05/2025. Documento: 153296389 (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 38.030,00

Autor

MOACIR PINHEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Autor:

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR PINHEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

Autor:

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

Reu:

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000272-58.2019.8.06.0090. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: MOACIR PINHEIRO RODRIGUES PROMOVIDA: Enel SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença, na qual houve a constrição d... (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR PINHEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

Autor:

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

Reu:

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000272-58.2019.8.06.0090. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: MOACIR PINHEIRO RODRIGUES PROMOVIDA: Enel SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença, na qual houve a constrição d... (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 36.605,53

Autor

VALCEIR TEODOZIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CENTRO DE OPERACOES DE TRANSITO - COTRAN - ICOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Autor:

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

Autor:

DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 24955· CPF 019.***.***-03

Reu:

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB CE 29740· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 12.533,28

Autor

LUIZA LOPES DE CARVALHO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Outros

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 12.533,28

Autor

FRANCISCO JOSE BRASIL DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Outros

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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