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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 3.937.455,99

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 3.937.455,99

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 3.937.455,99

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (EMBARGANTE)

3. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (OUTRO NOME)

Reu

2. ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 4.932.631,80

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 4.932.631,80

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 4.932.631,80

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 3.732.308,04

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 3.732.308,04

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

JOAO CARLOS PEREIRA PADILHACPF

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

DIEGO PALITOT LUNA· CPF 067.***.***-27

Reu:

ALEXANDRA CAVALCANTI LUNA· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Publicado Certidão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 3.732.308,04

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 5.325.297,64

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 5.325.297,64

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 5.325.297,64

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (RECORRENTE)

2. ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL (RECORRENTE)

Reu

3. ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL (RECORRIDO)

4. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.580.515,60

Autor

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA LIMACPF

SERGIO CRAVEIRO DE BRITO JUNIORCPF

CARMEN SUSANA LIMA DE LUCENACPF

MARIA ELIZETE DE ARAUJO LIMACPF

CLIVIA CAVALCANTI DE BRITOCPF

+ 3 outros

Reu

ELIZEU DE HOLANDA CAVALCANTICPF

MARIA ELIZETE DE ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

SILVIA PEREIRA DANTAS· OAB PB 14671· CPF 056.***.***-47

Autor:

DIEGO PALITOT LUNA· OAB PB 19581· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MAYCON FREITAS MARTINS

Advogados

Reu:

DIEGO PALITOT LUNA· OAB PB 19581· CPF 067.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 126.602,98

Autor

ITAPUAN BOTTO TARGINOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PALITOT LUNA· OAB PB 19581· CPF 067.***.***-27

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 230.834,00

Autor

GLORIETTE LUISA OLIVEIRA DA SILVACPF

BENILTON LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CAVALCANTI LUNA· OAB PB 12935· CPF 009.***.***-88

Autor:

DIEGO PALITOT LUNA· OAB PB 19581· CPF 067.***.***-27

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

R$ 151.764,00

Autor

ELANE CRISTINA SANTOS ARAUJO

LUCIANO LUIS SILVA ARAUJOCPF

Reu

SUETANIA VELOSO PESSOA FONSECA

WAMBERTO FARIAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PALITOT LUNA· OAB PB 19581· CPF 067.***.***-27

Autor:

JOSE OLAVO CAVALCANTI RODIGUES· OAB PB 10027· CPF 885.***.***-53

Reu:

WAGNER LISBOA DE SOUSA· OAB PB 16976· CPF 848.***.***-49

Reu:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 151.764,00

Autor

ELANE CRISTINA SANTOS ARAUJO

LUCIANO LUIS SILVA ARAUJOCPF

Reu

SUETANIA VELOSO PESSOA FONSECA

WAMBERTO FARIAS FONSECACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARLENE RAMALHO ROSAS DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.CNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO PALITOT LUNA· OAB PB 19581· CPF 067.***.***-27

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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