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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIEGO SAMPAIOCPF

Reu

RENOVA CONSULTORIA LTDA.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

YURI DELLANI COELHO· OAB RS 048130· CPF 895.***.***-68

Autor:

CAMILA CARVALHO DE MELLO· OAB RS 094214· CPF 015.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71 (17/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

DIEGO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

YURI DELLANI COELHO· OAB RS 048130· CPF 895.***.***-68

Reu:

CAMILA CARVALHO DE MELLO· OAB RS 094214· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245620483 (Custas Finais ou Complementares) (13/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SOLANGE GIORDANO KOCHCPF

ADOLFO GIAN DE OLIVEIRA GIORDANOCPF

JOAO CARLOS GIORDANOCPF

ALDROVANDO DA ROSA SAMPAIOCPF

ANSELMO NOSWITZCPF

+ 12 outros

Reu

OS MESMOS

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FERREIRA DA SILVA· OAB RS 059046· CPF 989.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDROVANDO DA ROSA SAMPAIOCPF

ANSELMO NOSWITZCPF

DIEGO SAMPAIOCPF

GLADIS TERESINHA DA SILVA FAGUNDESCPF

ISALINA BARCPF

+ 11 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FERREIRA DA SILVA· OAB RS 059046· CPF 989.***.***-00

Autor:

SHAYANE BARCELLOS SILVEIRA· OAB RS 091583· CPF 017.***.***-10

Autor:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

Autor:

MARCELO LIPERT· OAB RS 041818· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.917.150,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALINE SILVA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA· OAB SP 185467· CPF 273.***.***-65

Autor:

RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 253975· CPF 284.***.***-94

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITERRA BRASIL S/A (ATUAL DENOMINACAO DE GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.)CPF

Reu

ALINE SILVA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA· OAB SP 185467· CPF 273.***.***-65

Autor:

RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 253975· CPF 284.***.***-94

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.917.150,93

Autor

ALINE SILVA DA ROCHACPF

Reu

VITERRA BRASIL S/A (ATUAL DENOMINACAO DE GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.)CPF

Advogados

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA

Reu:

ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA· OAB SP 185467· CPF 273.***.***-65

Reu:

RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 253975· CPF 284.***.***-94

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogados

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Reu:

TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA· OAB PA 16520· CPF 420.***.***-49

Reu:

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA· OAB PA 17772· CPF 224.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.336.326,39

Autor

RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

CARLA BARBOSA RHODEN· OAB MT 17236· CPF 005.***.***-67

Autor:

NELCI ANDREA DOS SANTOS ANDREOTTI· OAB MT 12847· CPF 915.***.***-15

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· CPF 914.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO CARDOSO CARVALHO· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 61.613,39

Autor

TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Autor:

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA· OAB PA 17772· CPF 224.***.***-64

Reu:

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA· OAB PA 17772· CPF 224.***.***-64

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 61.613,39

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

Reu

TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA· OAB PA 17772

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Reu:

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA· OAB PA 17772

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 19.080,00

Autor

CONTABILIDADE DESTRO E QUEIROZ LTDA ME

Reu

EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA· OAB PA 16520· CPF 420.***.***-49

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA· OAB PA 17772· CPF 224.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 15.937,05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 15.937,05

Autor

LOURIVAL DELPUPOCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA· OAB PA 17772

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Autor:

TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/05/2023)

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