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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEISA GONCALVES DE SOUZA

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTICPF

Reu

DIEGO LIMA DOS SANTOS

KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS

NEON PAGAMENTOS S.A.

PAGSEGURO INTERNET LTDA

RONALDO ELIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO LIMA DOS SANTOS

MARIANA CASTRO NOGUEIRACPF

VERA SILVIA CASTRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO LIMA DOS SANTOS· OAB CE 28529· CPF 917.***.***-20

Autor:

VERA SILVIA CASTRO NOGUEIRA· OAB CE 25678· CPF 648.***.***-00

Autor:

MARIANA CASTRO NOGUEIRA· OAB CE 26158· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO LIMA DOS SANTOS

MARIANA CASTRO NOGUEIRACPF

VERA SILVIA CASTRO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO LIMA DOS SANTOS· OAB CE 28529· CPF 917.***.***-20

Autor:

MARIANA CASTRO NOGUEIRA· OAB CE 26158· CPF 908.***.***-00

Autor:

VERA SILVIA CASTRO NOGUEIRA· OAB CE 25678· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0237336-77.2021.8.06.0001. Autora: GABRIEL NEPOMUCENO AMOREIRA e outros Parte Ré: Marcelo Rodrigues Amoreira Valor da Causa: RR$ 1.000,00 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Levantamento de Valor] Parte Vistos etc. Cuida-se de pedido de alvará judicial requerido por Gabriel Nepomuceno Amoreira e outra, consubstanciad... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO LIMA DOS SANTOS

ELIANE DIAS DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO LIMA DOS SANTOS

ELIANE DIAS DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Autor:

TANIA APARECIDA PENA SILVA· OAB MG 138622· CPF 043.***.***-81

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Reu:

TANIA APARECIDA PENA SILVA· OAB MG 138622· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO LIMA DOS SANTOS

ELIANE DIAS DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO LIMA DOS SANTOS

ELIANE DIAS DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Autor:

TANIA APARECIDA PENA SILVA· OAB MG 138622· CPF 043.***.***-81

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Reu:

TANIA APARECIDA PENA SILVA· OAB MG 138622· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Trânsito em julgado (18/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL COSTA ROGUSQUECPF

Reu

DENILSON DOS SANTOS INACIOCPF

DIEGO LIMA DOS SANTOS

LOUISE VITORIA DA COSTA TRINDADECPF

LUCAS COSTA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JANAINA LUANE DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 243093· CPF 193.***.***-94

Autor:

PHELIPE TEODOSIO ALVES DE LIMA· OAB RJ 189821· CPF 112.***.***-07

Reu:

JANAINA LUANE DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 243093· CPF 193.***.***-94

Reu:

PHELIPE TEODOSIO ALVES DE LIMA· OAB RJ 189821· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803128-87.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: GABRIEL COSTA ROGUSQUE EXECUTADO: DENILSON DOS SANTOS INACIO TESTEMUNHA: LUCAS COSTA DE SOUZA, DIEGO LIMA DOS SANTOS, LOUISE VITORIA DA COSTA TRINDADE Dispensado o relatório, na forma da lei. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custa... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL COSTA ROGUSQUECPF

Reu

DENILSON DOS SANTOS INACIOCPF

DIEGO LIMA DOS SANTOS

LOUISE VITORIA DA COSTA TRINDADECPF

LUCAS COSTA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JANAINA LUANE DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 243093· CPF 193.***.***-94

Autor:

PHELIPE TEODOSIO ALVES DE LIMA· OAB RJ 189821· CPF 112.***.***-07

Reu:

JANAINA LUANE DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 243093· CPF 193.***.***-94

Reu:

PHELIPE TEODOSIO ALVES DE LIMA· OAB RJ 189821· CPF 112.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 20.950,80

Autor

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

SERGIO DA COSTA SANTOSCPF

Outros

WALTER ROBERTO HEE· OAB SP 29484· CPF 081.***.***-04

ALINE COSTA CRUZ CIRQUEIRA DANTAS· OAB SP 355075

WALTER ROBERTO LODI HEE· OAB SP 104358· CPF 088.***.***-18

BRUNO HENRIQUE CASTELHANO NONATO· OAB SP 452411· CPF 400.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 20.950,80

Autor

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

SERGIO DA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER ROBERTO LODI HEE· OAB SP 104358· CPF 088.***.***-18

Autor:

WALTER ROBERTO HEE· OAB SP 29484· CPF 081.***.***-04

Reu:

ALINE COSTA CRUZ CIRQUEIRA DANTAS· OAB SP 355075· CPF 410.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE CASTELHANO NONATO· CPF 400.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA FACCHINI· OAB SP 35833· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (04/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO LIMA DOS SANTOS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JOSE LUIS HARTMANN FILHO· OAB RS 102264· CPF 032.***.***-85

Reu:

JOSE LUIS HARTMANN FILHO· OAB RS 102264· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro desempregoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO LIMA DOS SANTOS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JOSE LUIS HARTMANN FILHO· OAB RS 102264· CPF 032.***.***-85

Reu:

JOSE LUIS HARTMANN FILHO· OAB RS 102264· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 231.519,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-21

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Outros

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 271959· CPF 153.***.***-21

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 231.519,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Reu:

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-21

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 231.519,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-21

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO LIMA DOS SANTOS

FABIO HIROSHI EGAWACPF

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Advogados

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Autor:

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 271959· CPF 153.***.***-21

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Reu:

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 271959· CPF 153.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO LIMA DOS SANTOS (26/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 426.203,02

Autor

SUL BRASIL PROFISSIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO MULTISSETORIAL

Reu

CARLOS HENRIQUE PINTO FADELCPF

IRAN CAMPOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA· OAB PR 84172· CPF 010.***.***-74

Autor:

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA· OAB PR 61684· CPF 017.***.***-58

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

VINICCIUS FERIATO· OAB PR 43748· CPF 041.***.***-04

Reu:

PATRICIA FRIZZO· OAB PR 45706· CPF 009.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (29/01/2024)

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