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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 6.109,80

Autor

PEDRO OJEDA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO SCHUTZE· OAB MS 6601· CPF 004.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HELIO XAVIER FERREIRA

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

VICTOR LUIS MENDES MODESTOCPF

RODRIGO DE SOUS PEDROSACPF

MURILO CARVALHO FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI· OAB SP 207664· CPF 275.***.***-22

Autor:

DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA· OAB SP 234528· CPF 294.***.***-41

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

Autor:

PAULA GUIMARAES SALOMAO· CPF 406.***.***-47

Autor:

AMANDA DEL PORTO SANTOS· CPF 447.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

Reu:

RAFAEL GARCIA PEREIRA· OAB SP 500843· CPF 379.***.***-30

Reu:

RICHARD RIBEIRO LUCCAS· OAB SP 222991· CPF 148.***.***-28

Reu:

CAMILA CASCO BARBOSA· OAB SP 325174· CPF 365.***.***-38

Reu:

WASHINGTON LUIZ MOURA· OAB SP 374273· CPF 282.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

MURILO CARVALHO FERNANDES DOS SANTOSCPF

RACIUS CEZARINOCPF

VICTOR LUIS MENDES MODESTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

Autor:

RAFAEL GARCIA PEREIRA· OAB SP 500843· CPF 379.***.***-30

Autor:

WELLINGTON SILVA CAMPOS· OAB SP 438093· CPF 351.***.***-37

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Autor:

EDUARDO TAVOLASSI· OAB SP 303414· CPF 315.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LUIS MENDES MODESTO

Advogados

Autor:

CAMILA CASCO BARBOSA· OAB SP 325174· CPF 365.***.***-38

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

DIEGO MORENO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO M FILHO· OAB RO 8826· CPF 421.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 39.920,00

Autor

DIEGO MORENO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAURICIO M FILHO· OAB RO 8826· CPF 421.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 65.969,05

Autor

SAMUEL BRAGA DO REGOCPF

MARCOS SOARES CAMPOSCPF

RAIMUNDO FRANCISCO DAMASCENO MARTINSCPF

HELEM MARCINIAK DE SOUZACPF

FERNANDO JORGE MENDES DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOELSON GONCALVES· OAB MT 26797· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 65.969,05

Autor

SAMUEL BRAGA DO REGOCPF

HELEM MARCINIAK DE SOUZACPF

RAIMUNDO FRANCISCO DAMASCENO MARTINSCPF

DIEGO MORENO LOPESCPF

MARCOS SOARES CAMPOSCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 56.496,00

Autor

SAMUEL BRAGA DO REGOCPF

THIAGO CORTEZ MOURACPF

JAILTON ZARCO DE OLIVEIRACPF

FERNANDO JORGE MENDES DE LIMACPF

SILVIA CRISTINA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

JOELSON GONCALVES· OAB MT 26797· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (01/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 201.909,15

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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