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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 32.654,16

Autor

CELIA MARIA DA COSTA FRANCOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA REGINA CEICENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 345404· CPF 216.***.***-47

Autor:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS· OAB SP 351835· CPF 351.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ODAIR JOSE MORAISCPF

MARCIO ANTONIO MORAISCPF

ELIZEU GOMES DE SENACPF

HELIO ANGELO DOS SANTOSCPF

ELIAS GOMES DE SENACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME SIGNORINI FELDENS· OAB MS 16159· CPF 022.***.***-47

Reu:

LUÍS GABRIEL DA FONSECA· OAB MS 29511· CPF 004.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS· OAB SP 351835· CPF 351.***.***-18

Reu:

DANIELA REGINA CEICENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 345404· CPF 216.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS GOMES DE SENA

MáRCIO ANTONIO MORAES

Advogados

Reu:

FABIANA ROBERTA MARINHO VARELA TRAD· OAB MS 29145· CPF 052.***.***-13

Reu:

FÁBIO RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 20338· CPF 050.***.***-10

Reu:

GUILHERME SIGNORINI FELDENS· OAB MS 16159· CPF 022.***.***-47

Reu:

DANIELA REGINA CEICENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 345404· CPF 216.***.***-47

Reu:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS· OAB SP 351835· CPF 351.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 16.831,00

Autor

CLAUDIA SILVA CAFARELLACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS· OAB SP 351835· CPF 351.***.***-18

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 507038· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LETICIA CRISTINA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 999999

Autor:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS· OAB SP 351835· CPF 351.***.***-18

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Autor:

JONY DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 326504· CPF 332.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 4.655,35

Autor

DANIELE PACHECO BERALDOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS· OAB SP 351835· CPF 351.***.***-18

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 507038· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Cancelada a Distribuição (12/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 118.346,00

Autor

BRUNO DE SOUZA RAMOSCPF

THAWANE DE SOUZA RAMOSCPF

ALEXANDRO DE SOUZA RAMOSCPF

GUILHERME MIRANDA RAMOSCPF

JUAN JONA PEREIRA RAMOSCPF

+ 1 outros

Reu

REGINALDO APARECIDO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARINE ACARDO GARCIA· OAB SP 315833· CPF 355.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LARA LICERACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS· OAB SP 351835· CPF 351.***.***-18

Autor:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA MARCILIO· OAB SP 459020· CPF 484.***.***-38

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LARA LICERACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS· OAB SP 351835· CPF 351.***.***-18

Autor:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA MARCILIO· OAB SP 459020· CPF 484.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 15.388,30

Autor

DELZUITA DA SILVA DAMASIO DE ALMEIDACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS· OAB SP 351835· CPF 351.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 25.164,01

Autor

BELARMINA LACERDA DIASCPF

Reu

JOSé LUIS LIMONTACPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DONISETE BIFFE· OAB SP 324337· CPF 264.***.***-95

Autor:

LARISSA BARZAGUI· OAB SP 462063· CPF 454.***.***-99

Reu:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS· OAB SP 351835· CPF 351.***.***-18

Reu:

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI· OAB SP 72728· CPF 066.***.***-19

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARIANI CALDEIRA DA SILVACPF

JOSE CALDEIRA DA SILVA NETOCPF

J C DA SILVA NETO ESTACIONAMENTO MECNPJ

Reu

CARLOS DANILO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS DOS SANTOS· OAB SP 351835· CPF 351.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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