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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

VALQUIRIA APARECIDA DE MORAES

Reu

MURILO GONZALEZ PERES

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES

DIEGO PALHARES SAUL

Outros

DIEGO PALHARES SAUL· OAB RJ 173232

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 074730

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 021016

Último movimento: Definitivo (05/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALQUIRIA APARECIDA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIEGO PALHARES SAUL· CPF 130.***.***-70

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· CPF 038.***.***-34

Autor:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES· CPF 358.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALQUIRIA APARECIDA MORAES (AGRAVANTE)

Reu

ANA CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES

CELCIOMAR FERREIRA PESSANHACPF

FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE REZENDE

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MENDONCA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 74730· CPF 358.***.***-20

Autor:

DIEGO PALHARES SAUL· OAB RJ 173232

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 021016

Autor:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 074730

Reu:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 74730· CPF 358.***.***-20

Reu:

DIEGO PALHARES SAUL· OAB RJ 173232

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 021016

Reu:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 074730

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Habeas Corpus - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - HABEAS CORPUS 0063471-48.2024.8.19.0000 Assunto: Peculato / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0116146-87.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00701995 IMPTE: MURILO GONZALEZ PERES OAB/RJ-021016 IMPTE: SERGIO... (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGNACIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RODRIGO SILVA DAS NEVESCPF

RODRIGO SILVA DAS NEVES

YGOR RODRIGUES SANTOS DA CRUZCPF

YGOR RODRIGUES SANTOS DA CRUZ

PEDRO EMANUEL D ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· CPF 038.***.***-34

Autor:

DIEGO PALHARES SAUL· CPF 130.***.***-70

Autor:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES· CPF 358.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES E SILVA· OAB RJ 156182· CPF 051.***.***-55

Reu:

ELISANGELA NASCIMENTO CAMPOS DIAS· CPF 134.***.***-14

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES· OAB RJ 113275· CPF 933.***.***-00

Reu:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Reu:

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO· OAB RJ 234167· CPF 159.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTTO SAMUEL D ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIROCPF

PEDRO EMANUEL D ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIROCPF

RODRIGO SILVA DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODRIGO SILVA DAS NEVES

PEDRO EMANUEL D'ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIRO

OTTO SAMUEL D'ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGNACIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODRIGO SILVA DAS NEVES

YGOR RODRIGUES SANTOS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Autor:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Autor:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 74730· CPF 358.***.***-20

Autor:

ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN· OAB RJ 189038· CPF 136.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Reu:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Reu:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 74730· CPF 358.***.***-20

Reu:

ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN· OAB RJ 189038· CPF 136.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Defesa do acusado Rodrigo Silva das Neves interpôs recurso de apelação em face da sentença condenatória proferida pelo eg. Conselho de Sentença na sessão de julgamento realizada em 09/04/2026, conforme se depreende da assentada de pasta 7212. Na ocasião, o recurso foi recebido ainda na sessão plenária, em razão de sua tempestividade. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a intimação efetiva da defesa técnica, co... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELSON HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO DA SILVA

CHRISTIANO MOREIRA DE SOUZA

VALDENOR JOSE DE ALMEIDACPF

SANDRA DA PENHA CORTELETTICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO· OAB ES 5992· CPF 559.***.***-68

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 27505· CPF 122.***.***-64

Reu:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 10096· CPF 053.***.***-07

Reu:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 11028· CPF 077.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LOCHTCPF

Reu

ERCIO DE ANDRADE BRAGA

Advogados

Autor:

MARCELLO RAMALHO DA SILVA· OAB RJ 141050· CPF 037.***.***-26

Autor:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 91172· CPF 016.***.***-76

Reu:

MARCELLO RAMALHO DA SILVA· OAB RJ 141050· CPF 037.***.***-26

Reu:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 91172· CPF 016.***.***-76

Reu:

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 74730· CPF 358.***.***-20

Reu:

DIEGO PALHARES SAUL· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCIO DE ANDRADE BRAGA

Reu

PATRICIA LOCHT

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAMON DIEGO LIMA DA SILVACPF

RAMON DIEGO LIMA DA SILVA

LEONARDO AMORIM FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE QUADROS AZAMBUJA· CPF 917.***.***-72

Autor:

LUCIANA WILLIG SANMARTIN· CPF 716.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100 (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

NYCKOLLY AMORIM FAGUNDES

RAMON DIEGO LIMA DA SILVACPF

Último movimento: Petição (15/04/2026)

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