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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CICERO TORRESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE· OAB MT 10955· CPF 271.***.***-66

Outros

STELLA RENATA GABRIEL· OAB MT 17216· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 7.513,15

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 7.513,15

Autor

DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Documento (26/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001443-17.2022.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIM Vistos. Trata-se de manifestação da parte exequente alegando que houve desconto indevido de imposto de renda, tendo em vista que a presente ação versa sobre auxílio fardamento. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente foi devida... (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIMCPF

ENIO RODRIGUES ARDAIACPF

EUDES MAGNO OLIVEIRA DE MOURACPF

KATIA FARIA DA SILVACPF

Reu

DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIMCPF

KATIA FARIA DA SILVACPF

ENIO RODRIGUES ARDAIACPF

EUDES MAGNO OLIVEIRA DE MOURACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIMCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 26.099,04

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 26.099,04

Autor

DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIMCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGISSON JOSE DE CASTRO· OAB MT 6214· CPF 904.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIMCPF

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

REGISSON JOSE DE CASTRO· OAB MT 6214· CPF 904.***.***-49

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

REGISSON JOSE DE CASTRO· OAB MT 6214· CPF 904.***.***-49

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIMCPF

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

REGISSON JOSE DE CASTRO· OAB MT 6214· CPF 904.***.***-49

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

REGISSON JOSE DE CASTRO· OAB MT 6214· CPF 904.***.***-49

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1006209-83.2019.8.11.0045 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DIEGO HENRIQUE ALVES VALENTIM ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO BMG S.A. Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade com Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável e Inexistência de Débito com pedido de antecipação de tutela e restituição de valores em dobro... (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNO RODRIGUES DUARTECPF

Último movimento: Recebidos os autos (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JAIR RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WEBINER RODRIGUES DOS SANTOS CRISOSTOMOCPF

MARCOS ANTONIO CRISOSTOMO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBINER RODRIGUES DOS SANTOS CRISOSTOMOCPF

MARCOS ANTONIO CRISOSTOMO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CRISOSTOMO DA SILVA

Reu

MARCOS ANTONIO CRISOSTOMO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CRISOSTOMO DA SILVA

Reu

MARCOS ANTONIO CRISOSTOMO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Documento (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL FONSECA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NOEL DIASCPF

Advogados

Reu:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Reu:

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES· OAB MT 13458· CPF 280.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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