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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· OAB AP 3600· CPF 012.***.***-05

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

ROGERIO COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 698· CPF 324.***.***-15

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055874-21.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, TELMA LUCIA DE AZEVEDO GU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processu... (08/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· CPF 088.***.***-68

Reu:

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· CPF 012.***.***-05

Reu:

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (09/01/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

Advogados

Autor:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786· CPF 740.***.***-15

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Autor:

ROGERIO COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 698· CPF 324.***.***-15

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786· CPF 740.***.***-15

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

ROGERIO COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 698· CPF 324.***.***-15

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

Advogados

Autor:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786· CPF 740.***.***-15

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Autor:

ROGERIO COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 698· CPF 324.***.***-15

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786· CPF 740.***.***-15

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

ROGERIO COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 698· CPF 324.***.***-15

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0055874-21.2014.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL, ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR, MOISES REATEGUI DE SOUZA, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO DECISÃO Ante o transcurso do prazo sem o pagamento voluntário do débito, incidem a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor d... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES· OAB AP 492· CPF 226.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 698

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Outros

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· OAB AP 3600· CPF 012.***.***-05

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· CPF 012.***.***-05

Reu:

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL em 15/09/2025 23:59. (16/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DIELLE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Reu

DIELLE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE LILSON EUZEBIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR· OAB AP 5208· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSE LILSON EUZEBIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR· OAB AP 5208· CPF 018.***.***-32

Reu:

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR· OAB AP 5208· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6076962-27.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOSE LILSON EUZEBIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: JOSE PAIVA BARROS JUNIOR DECISÃO Intime-se o MP, em 5 dias, para a manifestar-se quanto a certidão de ID 28043449. Macapá/AP, data da assinatu... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JACKSON LECIO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0020971-08.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JACKSON LECIO DO NASCIMENTO DECISÃO Redesigno a presente audiência ára dia 15/10/2026 às 12h. Intimem-se as partes e testemunhas. Macapá/AP, 7 de abril de 2026. MARCELLA PEIXOTO SMITH Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos... (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDACPF

DIELLE GALVAO DOS SANTOSCPF

Reu

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB SP 405675· CPF 013.***.***-80

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB MG 181420

Reu:

DARIO LETANG SILVA· OAB SP 196227· CPF 132.***.***-05

Reu:

EDUARDO ALBERTO SQUASSONI· OAB SP 239860· CPF 105.***.***-71

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 35.971,65

Autor

DIELLE GALVAO DOS SANTOSCPF

Reu

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB SP 405675· CPF 013.***.***-80

Reu:

DARIO LETANG SILVA· OAB SP 196227· CPF 132.***.***-05

Reu:

EDUARDO ALBERTO SQUASSONI· OAB SP 239860· CPF 105.***.***-71

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIELLE GALVAO DOS SANTOSCPF

Reu

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 35.971,65

Autor

DIELLE GALVAO DOS SANTOSCPF

Reu

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB SP 405675· CPF 013.***.***-80

Reu:

DARIO LETANG SILVA· OAB SP 196227· CPF 132.***.***-05

Reu:

EDUARDO ALBERTO SQUASSONI· OAB SP 239860· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2023)

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