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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIF BUENO LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001474-20.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Dif Bueno Ltda - Vistos. Pg. 115. Dou por cumprida a obrigação, considerando a expressa concordância do(a) autor(a) em relação aos documentos apresentados pelo órgão de trânsito às fls. 107/111. Remetam-se ao arquivo, com as anotações de praxe. Int. - ADV: FÁBIO JORGE CAVALHEIRO (OAB 199273/SP) (28/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2003

Distribuição

14/06/2003

Valor

R$ 3.629,98

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

Advogados

Reu:

HIANA ANDRADE NASCIMENTO· OAB PB 12031· CPF 009.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 19/08/2024 23:59. (20/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 3.629,98

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 2.718,52

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 2.718,52

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

FABIANA REGIS MILITAO NOBREGACPF

ILANA REGIS MILITAO MORAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/08/2024)

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