DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863510/MS (2025/0059246-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDO AGRAVADO: ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA AGRAVADO: UNIPAV ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: EQUIPE ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: JOAO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 INTERESSADO: DOUGLAS JARA INTERESSADO: MARCELA LIMA CUNHA INTERESSADO: MICHEL ISSA FILHO INTE... (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 338.192,98

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Outros

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 338.192,98

Autor

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

SeguroEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 83.625,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 83.625,00

Autor

PATRíCIA BISPO HANSENCPF

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

FERNANDA VALENTIM DA CRUZCPF

Reu

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

FERNANDA VALENTIM DA CRUZCPF

PATRíCIA BISPO HANSENCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRíCIA BISPO HANSENCPF

Reu

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

FERNANDA VALENTIM DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Autor:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Reu:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Reu:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRíCIA BISPO HANSENCPF

Reu

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

FERNANDA VALENTIM DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Autor:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Reu:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Reu:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes da decisão de fls. 564/567. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ACIR MAGALHAESCPF

IVANE VANZELLACPF

JOAO ANTONIO DE MARCOCPF

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

JOÃO PARRON MARIACPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ACIR MAGALHAES

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

DOUGLAS JARACPF

ELIAS LINO DA SILVA

FáTIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

Reu:

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 59.126,50

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 343.576,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA DA COSTA PINTOCPF

FERNANDA VALENTIM DA CRUZCPF

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA DA COSTA PINTOCPF

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

FERNANDA VALENTIM DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Reu:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA DA COSTA PINTOCPF

Reu

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

FERNANDA VALENTIM DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Reu:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Reu:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA DA COSTA PINTOCPF

Reu

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

FERNANDA VALENTIM DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Reu:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Reu:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, fica suspensa a execução, aguardando-se os autos em arquivo provisório nova provocação ou a consumação da prescrição intercorrente. No mais, reconhecida a ilegitimidade da ré Fernanda Valentim da Cruz e determinada sua exclusão, retifique-se a serventia o polo passivo. (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 567.000,00

Último movimento: Emissão da Relação (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 567.000,00

Autor

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

JESSICA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

FERNANDA VALENTIM DA CRUZCPF

Reu

JESSICA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

FERNANDA VALENTIM DA CRUZCPF

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JéSSICA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR· OAB MS 3350· CPF 294.***.***-30

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Autor:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Autor:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Autor:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR· OAB MS 3350· CPF 294.***.***-30

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Reu:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JéSSICA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR· OAB MS 3350· CPF 294.***.***-30

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Autor:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Autor:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Autor:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR· OAB MS 3350· CPF 294.***.***-30

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

WELTON MACHADO TEODORO· OAB MS 10941· CPF 662.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Reu:

1SAMUEL CARVALHO JUNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para querendo, se manifestar das fls. 555/605, no prazo de 15 dias. (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 66.510,22

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 66.510,22

Autor

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 66.510,22

Autor

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Processo Cancelado (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIFERENCIAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIFERENCIAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3061324/MS (2025/0374160-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DIFERENCIAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO - MS007729 ALBERT DA SILVA FERREIRA - MS008966 AGRAVADO: BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO - MS012703 JOANA MERLO DE LIMA - MS016051 ANA GABRIELA BENITES - MS021323 JOÃO PEDRO FRANCO ALVES - MS021761 Processo distribuído pelo sistema automát... (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: Equipe Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Unipav Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Almir Antônio Diniz de Figueiredo Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: João Carlos de Almeida Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: As... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 18.898,66

Autor

F.V.S. SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DIFERENCIAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER SILVA PRADO· OAB RJ 249376· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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