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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 287.493,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

VANDERLEI PIRES FERREIRACPF

RONALDO CESAR SILVACPF

MARCO AURELIO MAUAD NOTINICPF

FABIO LUCIO MAUAD NOTINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

NIVIO DE SOUZA MARQUES· OAB MG 52416· CPF 257.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO· OAB MG 36656· CPF 164.***.***-34

Reu:

ANDREA ALMEIDA FONTES· OAB MG 60615· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 287.493,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

VANDERLEI PIRES FERREIRACPF

RONALDO CESAR SILVACPF

MARCO AURELIO MAUAD NOTINICPF

FABIO LUCIO MAUAD NOTINICPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 576.614,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA GILZA FERREIRACPF

RONALDO CESAR SILVACPF

VANDERLEI PIRES FERREIRACPF

DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

NIVIO DE SOUZA MARQUES· OAB MG 52416· CPF 257.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO· OAB MG 36656· CPF 164.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237 (06/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

08/02/2006

Valor

R$ 576.614,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA GILZA FERREIRACPF

RONALDO CESAR SILVACPF

VANDERLEI PIRES FERREIRACPF

DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

NIVIO DE SOUZA MARQUES· OAB MG 52416· CPF 257.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO· OAB MG 36656· CPF 164.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 27.223,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

RONALDO CESAR SILVACPF

MARIA GILZA FERREIRACPF

VANDERLEI PIRES FERREIRACPF

FABIO LUCIO MAUAD NOTINICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO· OAB MG 36656· CPF 164.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

R$ 27.223,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

RONALDO CESAR SILVACPF

MARIA GILZA FERREIRACPF

VANDERLEI PIRES FERREIRACPF

FABIO LUCIO MAUAD NOTINICPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO· OAB MG 36656· CPF 164.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 91.148,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

MARIA GILZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

R$ 91.148,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIFERAL DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

MARIA GILZA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667

Autor:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 041303MG, Dr(a). ELZIR ARAUJO DE CARVALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do s (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560

Último movimento: Transitado em Julgado (03/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Remetidos os autos (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941

Outros

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO MELO E SILVACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ· OAB MG 135837

Outros

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

SUZY KERLLEY DE LARA LIMA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Último movimento: Remetidos os autos (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

SUZY KERLLEY DE LARA LIMA

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Último movimento: Remetidos os autos (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

SUZY KERLLEY DE LARA LIMA

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Último movimento: Remetidos os autos (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

Último movimento: Remetidos os autos (05/11/2025)

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