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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 6.516,84

Autor

ONIX RADIO DIFUSAO E EVENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DALTON KOBAYACHI CARLOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

GISELE PINN GIL· OAB SP 366876· CPF 316.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauReclamação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Outros

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO· OAB RJ 155360· CPF 109.***.***-01

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO PARTE RÉ: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: ARIALDO CARLOS MENDES ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO(A): MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS INTERESSADO: MARCELA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA... (21/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOSCPF

HILDA QUIRINO FERREIRACPF

JESUMAR DOS ANJOSCPF

JOAO BATISTA GUIMARAES DE SOUZACPF

JOELMA GOMES BRANDAOCPF

+ 44 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

ADAIL PEREIRACPF

ADRIANA DE SOUZA SILVACPF

ADRIANO DA SILVA FREITASCPF

+ 45 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012940112023402000020250415132639 (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 066565· CPF 857.***.***-04

Reu:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZZA SILVA VILELA· OAB RJ 149847· CPF 006.***.***-43

Autor:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

Autor:

MARIA GORETTI NAGIME BARROS COSTA· OAB RJ 142354· CPF 102.***.***-14

Autor:

WILLIAN GOMES MACHADO· OAB RJ 185119· CPF 110.***.***-61

Autor:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA· OAB RJ 101385

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63 (18/04/2026)

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