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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 31.594,50

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 31.954,50

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

GABRIEL ROCHA CARMO· CPF 143.***.***-70

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

TAYNARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ROSA· CPF 158.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 31.594,50

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Autor:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB SP 472999· CPF 054.***.***-81

Autor:

TAYNARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ROSA· OAB RJ 241551· CPF 158.***.***-09

Autor:

GABRIEL ROCHA CARMO· OAB RJ 227891

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB SP 472999· CPF 054.***.***-81

Reu:

TAYNARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ROSA· OAB RJ 241551· CPF 158.***.***-09

Reu:

GABRIEL ROCHA CARMO· OAB RJ 227891

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Autor:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB SP 472999· CPF 054.***.***-81

Autor:

TAYNARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ROSA· OAB RJ 241551· CPF 158.***.***-09

Autor:

GABRIEL ROCHA CARMO· OAB RJ 227891

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB SP 472999· CPF 054.***.***-81

Reu:

TAYNARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ROSA· OAB RJ 241551· CPF 158.***.***-09

Reu:

GABRIEL ROCHA CARMO· OAB RJ 227891

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) INTERESSADO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753 INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES -... (23/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

IRINEU MEYRINGCPF

Outros

NORTHON CARCUCHINSKI MOTTA· OAB RS 074468· CPF 014.***.***-14

VILSON MEYRING· OAB RS 096269· CPF 884.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 79.728,00

Autor

LUIZ CARLOS CANDIDO RAMOSCPF

Reu

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE BITTENCOURT· OAB RS 107410· CPF 026.***.***-23

Reu:

NORTHON CARCUCHINSKI MOTTA· OAB RS 074468· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 79.728,00

Autor

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CANDIDO RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CIV1 (18/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRINEU MEYRINGCPF

Reu

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO FONTANA· OAB RS 035057· CPF 524.***.***-15

Autor:

VILSON MEYRING· OAB RS 096269· CPF 884.***.***-53

Reu:

NORTHON CARCUCHINSKI MOTTA· OAB RS 074468· CPF 014.***.***-14

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

IRINEU MEYRINGCPF

Advogados

Autor:

NORTHON CARCUCHINSKI MOTTA· OAB RS 074468· CPF 014.***.***-14

Reu:

DANIEL PAULO FONTANA· OAB RS 035057· CPF 524.***.***-15

Reu:

VILSON MEYRING· OAB RS 096269· CPF 884.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU1CIV1 (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 852.103,00

Autor

IRINEU MEYRINGCPF

Reu

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACNPJ

Outros

NORTHON CARCUCHINSKI MOTTA· OAB RS 074468· CPF 014.***.***-14

JOSIANE PATRICIA BRUSTOLIN· OAB RS 065011· CPF 967.***.***-04

VILSON MEYRING· OAB RS 096269· CPF 884.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> TEU1CIV Número: 50015961920198210159/TJRS (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 852.103,00

Autor

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

IRINEU MEYRINGCPF

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3 (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAPFCPF

Reu

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO HILDEBRANDO DE ARRUDA· OAB RS 049281· CPF 476.***.***-15

NORTHON CARCUCHINSKI MOTTA· OAB RS 074468· CPF 014.***.***-14

ADRIANA MATTE PEREIRA· OAB RS 063799· CPF 820.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO KRAPF

Reu

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

NORTHON CARCUCHINSKI MOTTA· OAB RS 074468· CPF 014.***.***-14

Autor:

ADRIANA MATTE PEREIRA· OAB RS 063799· CPF 820.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO HILDEBRANDO DE ARRUDA· OAB RS 049281· CPF 476.***.***-15

Reu:

NORTHON CARCUCHINSKI MOTTA· OAB RS 074468· CPF 014.***.***-14

Reu:

ADRIANA MATTE PEREIRA· OAB RS 063799· CPF 820.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO HILDEBRANDO DE ARRUDA· OAB RS 049281· CPF 476.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 41.044,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOBBES DASHIELL SOMAVILLA (OAB RS076624) ADVOGADO: ADELINO SOMAVILLA (OAB RS022915) ADVOGADO: CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO (OAB RS038740) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos pr... (27/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 41.044,98

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOBBES DASHIELL SOMAVILLA· OAB RS 076624· CPF 008.***.***-83

Reu:

ADELINO SOMAVILLA· OAB RS 022915· CPF 063.***.***-53

Reu:

CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO· OAB RS 038740· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026 Período da sessão: 15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00 (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADELINO SOMAVILLA· OAB RS 022915· CPF 063.***.***-53

Autor:

JOBBES DASHIELL SOMAVILLA· OAB RS 076624· CPF 008.***.***-83

Autor:

CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO· OAB RS 038740· CPF 884.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGAL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/12/2024)

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