Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 511.299,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIO LEITE FRANCOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Outros

JOSÉ AMÉRICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829492/SP (2025/0007899-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FERREIRA NETTO-ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ AMÉRICO LOMBARDI - SP107319 AGRAVANTE: DILADOR BORGES DAMASCENO AGRAVANTE: FABIO LEITE E FRANCO ADVOGADOS: ERMENEGILDO NAVA - SP153982 GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA - SP376064 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LINDEMBERG MELO GONCALVES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Processo distribuído pelo sistema... (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FABIO LEITE FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Autor:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 393961/2026 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEITE FRANCOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Autor:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Autor:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Autor:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEITE FRANCOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Autor:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Autor:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Autor:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Autor:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FABIO LEITE FRANCOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Reu:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Reu:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 511.299,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FABIO LEITE FRANCOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Reu:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Reu:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Reu:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.115.207,33

Autor

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

NOGUEIRA LINS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CPF

P EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDACNPJ

CARMEM SILVIA GUARIENTE

DILADOR BORGES DAMACENO

Advogados

Autor:

LINDEMBERG MELO GONCALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Reu:

MAURÍCIO MOREIRA BALTHAZAR· OAB SP 435325· CPF 428.***.***-78

Reu:

PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI· OAB SP 376850· CPF 409.***.***-28

Reu:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Reu:

HELIO MARTINEZ JUNIOR· OAB SP 92407· CPF 085.***.***-25

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 78123· CPF 147.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (13/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.115.207,33

Autor

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

NOGUEIRA LINS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CPF

P EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDACNPJ

CARMEM SILVIA GUARIENTE

DILADOR BORGES DAMACENO

Advogados

Autor:

LINDEMBERG MELO GONCALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Reu:

STEFANO RODRIGO VITORIO· OAB SP 174691· CPF 276.***.***-66

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 78123· CPF 147.***.***-87

Reu:

HELIO MARTINEZ JUNIOR· OAB SP 92407· CPF 085.***.***-25

Reu:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Reu:

PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI· OAB SP 376850· CPF 409.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Ação Popular

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal