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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2001

Distribuição

07/05/2001

Valor

R$ 3.927,81

Autor

DILESTE - DISTRIBUIDORA LESTE DE BEBIDAS LTDA. - MECNPJ

MICROMARQUES LTDACNPJ

MINASTEXTIL LTDACNPJ

CAMPO BOM INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2005

Distribuição

29/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DILESTE - DISTRIBUIDORA LESTE DE BEBIDAS LTDA. - MECNPJ

MICROMARQUES LTDA

MINASTEXTIL LTDACNPJ

CAMPO BOM INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DILESTE - DISTRIBUIDORA LESTE DE BEBIDAS LTDA. - MECNPJ

MINASTEXTIL LTDACNPJ

MICROMARQUES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/1992

Distribuição

29/05/1992

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MIL PECAS LTDA - MECNPJ

XLX COMERCIAL LTDACNPJ

INGRID CONFECCOES LTDA - MECNPJ

HOSPITAL IBIAPABA S ACNPJ

SAFIRA BEBIDAS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

ERIK ITABORAHY· OAB MG 74370

Autor:

MOISES MARCIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.679.328,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SILVIO BERNARDO DE MELLOCPF

DURIVAL DOS SANTOS PETIZCPF

ALESSANDRO FERRARESI RODRIGUEZ JIMENEZCPF

HORACIO ANTONIO FERNANDESCPF

SUPREMA DISTRIBUIDORA DECOMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES· CPF 911.***.***-15

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DOS SANTOS· CPF 120.***.***-06

Reu:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO FERRARESI RODRIGUEZ JIMENEZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004601292024402000020250926190131 (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 73.679.328,69

Autor

ALESSANDRO FERRARESI RODRIGUEZ JIMENEZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 85234/2026 - AgInt (23/04/2026)

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