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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FABIANE DOS PASSOS OLIVEIRA

FLAVIO DOS PASSOS OLIVEIRACPF

FABIOLA DOS PASSOS OLIVEIRA PITANGACPF

FABIANE DOS PASSOS OLIVEIRACPF

FABIO PASSOS DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Reu

DILMA DOS PASSOS OLIVEIRA

DILMA DOS PASSOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ESCALFONI JUNIOR· OAB ES 8184· CPF 861.***.***-87

Autor:

JAIME DOS PASSOS· CPF 125.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Outros

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica e Familiar contra Criança e AdolescenteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherRecurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Publicação (25/09/2025)

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