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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 2.946,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.993,40

Autor

DíLSON PAREDES LOPESCPF

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

DíLSON PAREDES LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Autor:

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO· OAB MS 9872

Autor:

BRUNA FRANÇA LIMA· OAB MS 20346· CPF 038.***.***-61

Reu:

BRUNA FRANÇA LIMA· OAB MS 20346· CPF 038.***.***-61

Reu:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Reu:

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO· OAB MS 9872

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EDMAR MARTINS BORGESCPF

ANA PAULA SILVA DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

EDMAR MARTINS BORGES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007· CPF 957.***.***-04

Reu:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 38.280,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DíLSON PAREDES LOPESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Autor:

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO· OAB MS 9872· CPF 269.***.***-07

Reu:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Reu:

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO· OAB MS 9872· CPF 269.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir a presente execução. Certifique-se o imediato trânsito em julgado ante a preclusão lógica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DILSON VASCONCELOS SOARESCPF

TAGNER OLIVEIRA CERQUEIRACPF

MARIVALDO SANTOS AMORIMCPF

Reu

ANILTON JOSE MATURINO DOS SANTOSCPF

FLAVIO MARCUS DE AZEVEDO REISCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIVALDO SANTOS AMORIM em 16/02/2024 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

DILSON VASCONCELOS SOARESCPF

JOSE MARCELINO DE JESUS FILHOCPF

JACKSON DOS SANTOS JOSUECPF

JOSE ANTONIO ALMEIDA DE JESUSCPF

TEOBALDO RIBEIRO DA SILVA NETOCPF

Reu

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SERGIO VILALVA

ANTONIO ALVES FALCAO

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 29911· CPF 013.***.***-92

Autor:

CLAUDECIO TAROBA SOARES DE JESUS· OAB BA 37200· CPF 355.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FALCÃO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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