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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 32.436,82

Autor

DIMAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CHEILA ALVES REZENDE· OAB TO 5502· CPF 955.***.***-15

Autor:

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO· OAB TO 9795· CPF 009.***.***-90

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 33.389,56

Autor

DIMAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CHEILA ALVES REZENDE· OAB TO 5502· CPF 955.***.***-15

Autor:

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO· OAB TO 9795· CPF 009.***.***-90

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAS FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CHEILA ALVES REZENDE· OAB TO 5502· CPF 955.***.***-15

Autor:

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO· OAB TO 9795· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000286-80.2026.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA AUTOR: DIMAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795) ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 24/06/2026 - Perícia agendada (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHOCPF

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 41 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHOCPF

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 39 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHOCPF

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 39 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHOCPF

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 39 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHO

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 40 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Autor:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Recorrente(s) - ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTO; ALEXANDER ANTONIO DEBOSSAN; ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHO; ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADE; BRENO MARCELINO ROCHA; CINTIA AMARAL GAROFOLO; CLARA MAGALHAES MARTINS CAMPOS; CLAUDIA DE AVILA PINTO COELHO FAGUNDES; DENIA MARA FERNANDES DE FREITAS; DIMAS FERREIRA SANTOS; EDSON ALVES PRADO JUNIOR; ELIZABETH DE ALCANTARA FRANCA GOME... (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHO

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 40 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Autor:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FLAVIA PRADO GUALBERTOCPF

ALEXANDER ANTONIO DEBOSSANCPF

ANTENOR PEREIRA DE CARVALHO FILHO

ANTONIO CELSO BRUZZI DE ANDRADECPF

BRENO MARCELINO ROCHACPF

+ 40 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Autor:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Reu:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

FERNANDA PEDROSA LEITE· OAB MG 102685

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES· OAB MG 112511· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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