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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DIMAS FERREIRA GASPAR· OAB AC 1330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DIMAS FERREIRA GASPAR· OAB AC 1330

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (15/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEX ALVES PENNYCPF

WILLIAM FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA SILVA BORGOMONI· OAB SP 251230· CPF 289.***.***-73

Reu:

MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS· OAB SP 208682· CPF 297.***.***-98

Reu:

DIMAS FERREIRA GASPAR· OAB AC 1330

Reu:

LEANDRO MACHADO MASSI· OAB SP 189007· CPF 278.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WILLIAM FERREIRA DA SILVA, ALEX ALVES PENNY - Após encaminhamento dos respectivos ofícios, retornem os autos ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe, em conformidade com o art. 1.283 das NSCGJ. Intimação - ADV: Leandro Machado Massi (OAB 189007/SP), Mario Andre Badures Gomes Martins (OAB 208682/SP), Ana Paula Silva Borgomoni (OAB 251230/SP), Dimas Ferreira Gaspar (OAB 1330/AC) Processo 1512026-19.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitó... (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALVES PENNYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM FERREIRA DA SILVACPF

ALEX ALVES PENNYCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DIMAS FERREIRA GASPAR· OAB AC 1330

Autor:

ANA PAULA SILVA BORGOMONI· OAB SP 251230· CPF 289.***.***-73

Autor:

MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS· OAB SP 208682· CPF 297.***.***-98

Autor:

THALES CEZAR DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WILLIAM FERREIRA DA SILVACPF

ALEX ALVES PENNYCPF

Advogados

Reu:

DIMAS FERREIRA GASPAR· OAB AC 1330

Reu:

ANA PAULA SILVA BORGOMONI· OAB SP 251230· CPF 289.***.***-73

Reu:

MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS· OAB SP 208682· CPF 297.***.***-98

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (17/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

SAMUEL SIMOES BRAGACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DIMAS FERREIRA GASPAR· OAB AC 1330

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

20/12/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

EDIVALDO ALVES GUEDES

Advogados

Reu:

DIMAS FERREIRA GASPAR· OAB AC 1330

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 139.953,14

Autor

ALTAMIR SANSONCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS BRAZ GASPAR· CPF 078.***.***-09

Autor:

MARIO ELIAS SOLTOSKI JUNIOR· OAB PR 031931· CPF 977.***.***-87

Reu:

RAILSON VIEIRA DA SILVA· CPF 005.***.***-93

Reu:

VICTOR BROSTULIN VIDA· OAB PR 058543· CPF 066.***.***-47

Reu:

ELIANE DE PAULA· CPF 014.***.***-19

Outros

NATÁLIA BLUM DE AGUIAR· OAB PR 121015

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA

Reu

ALTAMIR SANSONCPF

Advogados

Autor:

VICTOR BROSTULIN VIDA· OAB PR 058543· CPF 066.***.***-47

Autor:

NATALIA BLUM DE AGUIAR· CPF 068.***.***-45

Reu:

MARIO ELIAS SOLTOSKI JUNIOR· OAB PR 031931· CPF 977.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 139.953,14

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Reu

ALTAMIR SANSONCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 36.966,01

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Reu

ALTAMIR SANSONCPF

Advogados

Autor:

RAILSON VIEIRA DA SILVA· OAB PR 33559· CPF 005.***.***-93

Autor:

VICTOR BROSTULIN VIDA· OAB PR 58543· CPF 066.***.***-47

Autor:

ELIANE DE PAULA· OAB PR 26817· CPF 014.***.***-19

Reu:

DIMAS BRAZ GASPAR· OAB PR 76640· CPF 078.***.***-09

Reu:

MÁRIO ELIAS SOLTOSKI JÚNIOR· OAB PR 31931· CPF 977.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 36.966,01

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Reu

ALTAMIR SANSONCPF

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (26/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 139.953,14

Autor

ALTAMIR SANSONCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS BRAZ GASPAR· OAB PR 76640· CPF 078.***.***-09

Autor:

MÁRIO ELIAS SOLTOSKI JÚNIOR· OAB PR 31931· CPF 977.***.***-87

Reu:

RAILSON VIEIRA DA SILVA· OAB PR 33559· CPF 005.***.***-93

Reu:

VICTOR BROSTULIN VIDA· OAB PR 58543· CPF 066.***.***-47

Reu:

ELIANE DE PAULA· OAB PR 26817· CPF 014.***.***-19

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA

Reu

ALTAMIR SANSONCPF

Advogados

Autor:

VICTOR BROSTULIN VIDA· OAB PR 58543· CPF 066.***.***-47

Autor:

NATALIA BLUM DE AGUIAR· CPF 068.***.***-45

Reu:

MÁRIO ELIAS SOLTOSKI JÚNIOR· OAB PR 31931· CPF 977.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 139.953,14

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Reu

ALTAMIR SANSONCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/03/2025)

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