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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 4.203.869,12

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 4.203.869,12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 268.718,72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAXUEL PAULINO SOUSA· OAB PB 25264· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 8.996.704,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

INDUSFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

JOSE GERALDO DE SOUZA

NEIBA MARIA MORAES BARCELOS

SILVANA REGINA DE JESUS

LUIS ANTONIO SOUZA MARTINS

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ADILSON ANANIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 47897· CPF 746.***.***-91

Reu:

OTÁVIO VINÍCIUS MOREIRA DE BARROS· OAB GO 27984

Reu:

RAIANE ARRUDA SAMPAIO VIANA· OAB GO 51590

Reu:

IOLANDA SOUZA TEDESCO· OAB GO 42103

Reu:

ADRIANA MORAES BARCELOS· OAB GO 36929· CPF 008.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

GENEZY ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 15482

MÁRIO EDUARDO ESPINDOLA DUARTE· OAB GO 5543· CPF 134.***.***-34

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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