DIMILSON LUIZ BENTZ — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 23.310,19

Autor

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (14/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 126.372,86

Autor

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 126.372,86

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Advogados

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Reu

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006437-20.2025.8.03.0001. AUTOR: DIMILSON SOUZA LEAO REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notifiquem-se as partes do retorno dos autos a este juízo. Caso não haja manifestação no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento no caso de pedido de cumprimento de sentença, com a documentação pertinente. Macapá/AP, 30 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Reu

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006437-20.2025.8.03.0001. AUTOR: DIMILSON SOUZA LEAO REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notifiquem-se as partes do retorno dos autos a este juízo. Caso não haja manifestação no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento no caso de pedido de cumprimento de sentença, com a documentação pertinente. Macapá/AP, 30 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 45.920,80

Autor

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6039823-07.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DIMILSON SOUZA LEAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A procuração e comprovante de endereço juntados pela parte autora estão desatualizados. Destarte, determino a intimação da parte autora para juntar a procuração e comprovante de residência atualizados. Fixo o prazo de quinze dias para apresentação da emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do... (08/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

20/12/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

R$ 61.502,59

Autor

DIMILSON SOUZA LEAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 18.820,36

Autor

DIMILSON CARLOS MAFFINICPF

PAULINA MAFINICPF

DINARTE MAFFINICPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO REGES FERNANDES· OAB RO 4806· CPF 325.***.***-28

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/02/2021 23:59:59. (13/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DIMILSON CARLOS MAFFINICPF

Reu

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH· OAB RS 59579· CPF 804.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DIMILSON CARLOS MAFFINI em 13/04/2022 23:59. (29/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DIMILSON CARLOS MAFFINICPF

Reu

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH· OAB RS 59579· CPF 804.***.***-30

Reu:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (07/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIMILSON CARLOS MAFFINICPF

Reu

CLARO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MAFFINI· OAB RO 11585· CPF 024.***.***-80

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMILSON CARLOS MAFFINICPF

Reu

PAULA MALTZ NAHONCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MAFFINI· OAB RO 11585· CPF 024.***.***-80

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MAFFINI· OAB RO 11585· CPF 024.***.***-80

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 51.548,50

Autor

DIMILSON CARLOS MAFFINICPF

Reu

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH· OAB RS 59579· CPF 804.***.***-30

Autor:

VINICIUS BRAZ FRANCO SILVA· OAB RO 13142· CPF 021.***.***-30

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Apensado ao processo 7021888-37.2025.8.22.0002 (16/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 51.548,50

Autor

DIMILSON CARLOS MAFFINICPF

Reu

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH· OAB RS 59579· CPF 804.***.***-30

Autor:

VINICIUS BRAZ FRANCO SILVA· OAB RO 13142· CPF 021.***.***-30

Reu:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMILSON CARLOS MAFFINICPF

Reu

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH· OAB RS 59579· CPF 804.***.***-30

Autor:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Autor:

VINICIUS BRAZ FRANCO SILVA· OAB RO 13142· CPF 021.***.***-30

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH· OAB RS 59579· CPF 804.***.***-30

Reu:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Reu:

VINICIUS BRAZ FRANCO SILVA· OAB RO 13142· CPF 021.***.***-30

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMILSON CARLOS MAFFINICPF

Reu

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH· OAB RS 59579· CPF 804.***.***-30

Autor:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Autor:

VINICIUS BRAZ FRANCO SILVA· OAB RO 13142· CPF 021.***.***-30

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH· OAB RS 59579· CPF 804.***.***-30

Reu:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Reu:

VINICIUS BRAZ FRANCO SILVA· OAB RO 13142· CPF 021.***.***-30

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (17/07/2026)

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