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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 8.500,00

Autor

RIDMES ANTONIO ARAUJO PINACPF

RIDMES ANTONIO ARAUJO PINA VULGO DIMICA

Reu

CLEVINALDO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINS· OAB PA 16090· CPF 794.***.***-78

Reu:

ROSIMAR MACHADO DE MORAES· OAB PA 9397· CPF 442.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

ROBERTINO DIAS DE LIMA FILHOCPF

RIDMES ANTONIO ARAUJO PINACPF

RICARDO GOMESCPF

RICARDO COIMBRA DA SILVACPF

RENILDA DE JESUS DOS SANTOS ALMEIDACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

MERIAN FREITAS DE SOUZACPF

MERISANDRA FREITAS DE SOUZACPF

MESSIAS DE SOUZA PASTANACPF

MIGUEL DA SILVA BARBOSACPF

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 34204· CPF 532.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

RIDMES ANTONIO ARAUJO PINACPF

RICARDO GOMESCPF

RICARDO COIMBRA DA SILVACPF

RENILDA DE JESUS DOS SANTOS ALMEIDACPF

RENATO SANTOS VIANACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 34204· CPF 532.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA LUZ CARDOSO COELHOCPF

Reu

JOSE EDUARDO CHEMIN CURYCPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Reu:

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA LUZ CARDOSO COELHOCPF

Reu

JOSE EDUARDO CHEMIN CURYCPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Reu:

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Outros

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI· OAB MS 13777· CPF 910.***.***-91

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

MAURÍCIO CURY MACHI· OAB SP 153995· CPF 214.***.***-51

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Interessado: Luiz Ribeiro Fernandes (Espólio) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: José Carlos Mendonça Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1408058-02.2020.8.12.0000/50002 Coma... (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

J. MARTINS ATACADO SUPERMERCADOS PLANALTO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB MS 21574

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/MS) Interessado: Luiz Ribeiro Fernandes (Espólio) Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/MS) Interessado: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: José Carlos Mendonça Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Intere Agravo em Recurso Especial nº 1403188-69.2024.8.12.0000/50002 Com... (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Reu

LUIZ RIBEIRO FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 267/270. (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2000

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EDUARDO CHEMIN CURYCPF

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARIA DA LUZ CARDOSO COELHOCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDESCPF

ANTôNIO MANUEL CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

LUIZ RIBEIRO FERNANDESCPF

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Autor:

LUCAS CONCEIÇÃO BASÍLIO· OAB MS 27524

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Autor:

JONAS TREVISAN· OAB MS 1998· CPF 213.***.***-15

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Outros

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI· OAB MS 13777· CPF 910.***.***-91

MAURÍCIO CURY MACHI· OAB SP 153995· CPF 214.***.***-51

DENNIS STANISLAW MENDONÇA THOMAZINI· OAB MS 10156· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/02/2000

Distribuição

10/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO CHEMIN CURYCPF

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GILCPF

MARCIA CARDOSO FERNANDES BERTI

Reu

JOSé CARLOS MENDONçA

Advogados

Autor:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Autor:

LUCAS CONCEIÇÃO BASÍLIO· OAB MS 27524

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Autor:

MAURÍCIO CURY MACHI· OAB SP 153995· CPF 214.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· OAB SP 184338· CPF 284.***.***-00

Reu:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Reu:

LUCAS CONCEIÇÃO BASÍLIO· OAB MS 27524

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

MAURÍCIO CURY MACHI· OAB SP 153995· CPF 214.***.***-51

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte adversa sobre os embargos de f. 2013/2016 (03/08/2026)

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