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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMACIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE SOUSACPF

JOSE MARIA BEZERRA SIPRIANOCPF

JOSE MARIA BEZERRA SIPRIANO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS· OAB CE 27266· CPF 009.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB CE 6874

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164291218 (16/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELE VIRGINIA LOPES DE OLIVEIRACPF

MARIA HELENA RODRIGUES MIRANDA SILVACPF

REBECA SCARLETE DE JESUS OLIVEIRACPF

WALDIRLEY DE JESUS MORELECPF

ROBERTO BARBOSA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAYANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 41549· CPF 733.***.***-68

Autor:

EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA· OAB DF 46484· CPF 031.***.***-44

Autor:

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 41242· CPF 024.***.***-30

Autor:

ISTELANE FERREIRA FALCAO· OAB DF 44121· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CORTEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CORTEZCPF

WALDIRLEY DE JESUS MORELECPF

GRAZIELE VIRGINIA LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ISTELANE FERREIRA FALCAO· OAB DF 44121· CPF 004.***.***-80

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

WANDERSON CARLOS DE SOUZA MARTINS

ANTONIO CARLOS SOUZA MARTINS

Advogados

Reu:

RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO· OAB RN 12761· CPF 009.***.***-29

Reu:

TAMIRA CARMINDA THOMAS DE ARAUJO FIGUEIREDO· OAB RN 11683· CPF 011.***.***-97

Reu:

FRANCISCO GILDECIO DE ARAUJO MARTINS· OAB RN 17894· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0101916-90.2015.8.20.0108 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MPRN - 03ª Promotoria Pau dos Ferros Polo Passivo: WANDERS... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SOUZA MARTINS

WANDERSON CARLOS DE SOUZA MARTINS

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (11/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS SOUZA MARTINS

WANDERSON CARLOS DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Reu:

RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO· OAB RN 12761· CPF 009.***.***-29

Reu:

FRANCISCO GILDECIO DE ARAUJO MARTINS· OAB RN 17894· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS SOUZA MARTINS

WANDERSON CARLOS DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Reu:

RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO· OAB RN 12761· CPF 009.***.***-29

Reu:

FRANCISCO GILDECIO DE ARAUJO MARTINS· OAB RN 17894· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 4.363,16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

RODRIGO VIEIRA DA SILVACPF

DIN DIN MAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

DIN DIN MAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (14/05/2026)

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