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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA ROSA TAVARES DE SOUZACPF

DINA TRANSPORTES LTDACPF

DINA TRANSPORTES LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL SA

Advogados

Autor:

DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA· OAB PA 11915· CPF 648.***.***-72

Autor:

TIAGO FERREIRA DA CUNHA· OAB PA 15009· CPF 813.***.***-15

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Outros Atos Contra o Meio AmbienteEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime contra a administração ambientalAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (13/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 135.530,09

Autor

DINA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PINHEIRO DIAS HIDAKA· OAB PA 23487· CPF 004.***.***-80

Autor:

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO· OAB PA 14597· CPF 770.***.***-87

Autor:

NATALIA BARBOSA DE MELLO· OAB PA 35790· CPF 933.***.***-06

Outros

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI· OAB SP 195022

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 135.530,09

Autor

DINA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA BARBOSA DE MELLO· OAB PA 35790· CPF 933.***.***-06

Autor:

CAROLINE PINHEIRO DIAS HIDAKA· OAB PA 23487· CPF 004.***.***-80

Autor:

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO· OAB PA 14597· CPF 770.***.***-87

Reu:

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI· CPF 041.***.***-21

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 4.853,36

Autor

GUSTAVO MIGLIO DE MELOCPF

Reu

DINA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

ALAN EDSON SOUSA CORREACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DA CONCEICAO MONTEIRO· OAB PA 31798· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DINA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO INST BRAS DO MEIO AMBIENTE E REC NAT RENOVAVEIS MA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FELIPE BELUSSO· OAB PA 13331· CPF 697.***.***-20

Autor:

DANIEL SENA DE SOUSA· OAB PA 11559· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DINA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

SUPERINTENDENTE DO INST BRAS DO MEIO AMBIENTE E REC NAT RENOVAVEIS MA

Advogados

Autor:

DANIEL SENA DE SOUSA· OAB PA 11559· CPF 685.***.***-68

Autor:

FELIPE BELUSSO· OAB PA 13331· CPF 697.***.***-20

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DINA TRANSPORTES LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

OS MESMOS

DINA TRANSPORTES LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BELUSSO· OAB PA 13331· CPF 697.***.***-20

Autor:

SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA· CPF 739.***.***-91

Reu:

FELIPE BELUSSO· OAB PA 13331· CPF 697.***.***-20

Reu:

SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA· CPF 739.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (31/03/2026)

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