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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINIZ ROLIM COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Autor:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DINIZ ROLIM COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Autor:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DINIZ ROLIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 17/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de pr... (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDIARA MOREIRA DA SILVA GUIMARAESCPF

RUBENS ALVES GUIMARAES

Reu

CARLA ROCHA ROLIMCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ROLIM E ROLIM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905· CPF 062.***.***-62

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905· CPF 062.***.***-62

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDIARA MOREIRA DA SILVA GUIMARAESCPF

RUBENS ALVES GUIMARAES

Reu

CARLA ROCHA ROLIMCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ROLIM E ROLIM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905· CPF 062.***.***-62

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905· CPF 062.***.***-62

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RUBENS ALVES GUIMARAES EMBARGANTE: ANDIARA MOREIRA DA SILVA GUIMARAES EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: ROLIM E ROLIM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EMBARGADO: CARLA ROCHA ROLIM Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 28/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realiz... (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

27/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLA ROCHA ROLIMCPF

ROLIM E ROLIM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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