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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ANANIAS PIRES DE ARAUJOCPF

GILDETE CARVALHO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 20198· CPF 802.***.***-00

Autor:

JULIANA BARBOSA SANTANA· OAB BA 74929· CPF 071.***.***-00

Reu:

DHON HEMERSON MACHADO LEITE· OAB BA 72767· CPF 075.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 42.102,38

Autor

MARIA DE JESUS SILVACPF

Reu

MARIA EDNILSA ARAUJOCPF

RAIMUNDA MARIA DE ARAUJOCPF

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJOCPF

MARIA DE LOURDES ARAUJO DE LIMA

SOLONE DE ARAUJO REIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO DA SILVA· OAB DF 54017· CPF 037.***.***-90

Reu:

MARIA DE LOURDES ARAUJO DE LIMA

Reu:

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Publicado Citação em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 3.462.972,92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 3.462.972,92

Autor

JOSE VALDECI SILVA JUNIORCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS WINICIUS LEITE SILVACPF

WERNECK WAGNER LEITE SILVACPF

WINICIUS WELBER LEITE SILVACPF

JOSE WALTERBY NUNES SILVACPF

+ 8 outros

Reu

JOSE VALDECI SILVACPF

Advogados

Autor:

ELSON JANUARIO FAGUNDES· OAB MA 7641· CPF 031.***.***-49

Autor:

RAUL CAMPOS SILVA· OAB MA 12212· CPF 026.***.***-09

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Autor:

PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA· OAB MA 12895· CPF 026.***.***-01

Autor:

EDWIGES BERTRAND WEBA· OAB MA 15700· CPF 550.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRESCPF

Reu

JOSE VALDECI SILVA

Advogados

Autor:

PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA· OAB MA 12895· CPF 026.***.***-01

Autor:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Autor:

PRISCILA VIANA DE HOLANDA BARBOSA· OAB PI 22621· CPF 022.***.***-64

Autor:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES· OAB MA 18014· CPF 055.***.***-08

Autor:

JOSE GUIMARAES MENDES NETO· OAB MA 15627· CPF 038.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRESCPF

Reu

JOSE VALDECI SILVA

Advogados

Autor:

PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA· OAB MA 12895· CPF 026.***.***-01

Autor:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Autor:

PRISCILA VIANA DE HOLANDA BARBOSA· OAB PI 22621· CPF 022.***.***-64

Autor:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES· OAB MA 18014· CPF 055.***.***-08

Autor:

JOSE GUIMARAES MENDES NETO· OAB MA 15627· CPF 038.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL - GPE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE DE TERESINA/PI

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARQUES SOARES

RONALDO PIRES NUNES

GILDAZIO ALEXANDRINO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIÁRIO ELETRÔNICO

Reu

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES MELOCPF

FRANCISCO IZAIAS SOARESCPF

Reu

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

Reu:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB PI 5436· CPF 958.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA SOARES MELO

Reu

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

Autor:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB PI 5436· CPF 958.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

Reu:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB PI 5436· CPF 958.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA· OAB PI 7506· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACON GERSON ANTONIO MARQUES DE CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACON GERSON ANTONIO MARQUES DE CARVALHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

Reu:

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JOSE DE FREITAS

Reu

JUNIOR INACIO DE OLIVEIRACPF

Outros

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB PI 6913· CPF 226.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de cota ministerial (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA DE JESUS ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUNIOR INACIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

Autor:

FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB PI 6913· CPF 226.***.***-20

Reu:

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

Reu:

FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB PI 6913· CPF 226.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 33.600,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA SOLIDA LTDA.CNPJ

Outros

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

ARIANE BARROS DE ANDRADE· OAB PI 21144· CPF 017.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 33.600,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA SOLIDA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CARVALHO SILVACPF

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES· OAB PI 1657· CPF 217.***.***-91

Autor:

DINAEL MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PI 21136· CPF 019.***.***-09

Autor:

DANIEL EUFRÁSIO DE SOUSA ALVES· OAB PI 4862· CPF 648.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CARVALHO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DANIEL EUFRÁSIO DE SOUSA ALVES· OAB PI 4862· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (28/10/2025)

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