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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA SAMPAIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197267698 (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AUXILIA SALDANHA FREIRECPF

Reu

JOSE PIMENTEL FREIRECPF

Advogados

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Autor:

ANTONIO SALDANHA FREIRE· OAB CE 4072· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187398223 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRECPF

TALITA DIOGENES FREIRECPF

Reu

LAILA LACERDA DE SACPF

Advogados

Autor:

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB CE 29787· CPF 548.***.***-49

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Autor:

ANTONIO SALDANHA FREIRE· OAB CE 4072· CPF 081.***.***-91

Autor:

LAILA LACERDA DE SA· OAB CE 20664· CPF 009.***.***-32

Reu:

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE· OAB CE 29787· CPF 548.***.***-49

Reu:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Reu:

ANTONIO SALDANHA FREIRE· OAB CE 4072· CPF 081.***.***-91

Reu:

LAILA LACERDA DE SA· OAB CE 20664· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FILIPE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Autor:

FRANCISCO FLAVIO DE SOUZA· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F. F. D. S. S.

Advogados

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS YOUSSEF DE LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Autor:

ANTONIA GLAUCIEDE DE LIMA SOUSA· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OTACILIA FARIAS MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OTACILIA FARIAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO IVANILDO MARTINS DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (28/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA UDETE FACUNDO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA UDETE FACUNDO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOANA KIARA FERREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DIOGENES FREIRE· OAB CE 23270· CPF 017.***.***-09

Autor:

EDNA DA SILVA FERREIRA· CPF 115.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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