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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Alienação ParentalRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 8.761,20

Autor

DIOGENES MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ALESSANDRA MARIA CARDOZO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA· OAB BA 11042· CPF 168.***.***-72

Autor:

OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO· OAB BA 9090· CPF 357.***.***-87

Autor:

DIEGO NEVES BONFIM· OAB BA 31924· CPF 015.***.***-11

Reu:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Juntada de informação (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO MARTINS DOS SANTOS

VINICIUS DE JESUS

RAFAEL LUIS DA SILVA COELHO

MICHAEL DAMASCENO SANCHES NUNES

JULIANO GUSTAVO PASSETI PREBELLICPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA· CPF 159.***.***-39

Reu:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

Reu:

RAFAELA SOARES CULPO· CPF 467.***.***-62

Reu:

MURILLO EDUARDO SILVA MENZOTE· OAB SP 408862· CPF 374.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO PAULO DE MELO REIS NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

EDUARDO MARTINS DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA SIMONI· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO DE ALMEIDA CANDIDOCPF

LUIS FERNANDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DJALMA FREGNANI JUNIOR· OAB SP 169098· CPF 148.***.***-24

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Reu:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Reu:

ANDREZZA ROSIANE SANCHES· OAB SP 346874· CPF 368.***.***-77

Reu:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ALMEIDA CANDIDOCPF

LUIS FERNANDO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DE CARVALHO

PEDRO DE ALMEIDA CANDIDOCPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Autor:

ANDREZZA ROSIANE SANCHES· OAB SP 346874· CPF 368.***.***-77

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Autor:

DJALMA FREGNANI JUNIOR· OAB SP 169098· CPF 148.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO DE ALMEIDA CANDIDOCPF

LUIS FERNANDO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

DJALMA FREGNANI JUNIOR· OAB SP 169098· CPF 148.***.***-24

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Reu:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Reu:

ANDREZZA ROSIANE SANCHES· OAB SP 346874· CPF 368.***.***-77

Reu:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Reu:

DERICK RAVANELLI VOLCOV· CPF 360.***.***-02

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Outros

TATIANA DE OLIVEIRA STOCO· OAB SP 225357

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RODRIGO SITRANGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO EDUARDO FLORENCIOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

RAFAEL LUCENTECPF

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO SITRANGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA STOCO· CPF 214.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LUCENTE

MARCELO EDUARDO FLORENCIO

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Autor:

RODRIGO SITRANGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

DERICK RAVANELLI VOLCOV· CPF 360.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

MARCELO EDUARDO FLORENCIO

RAFAEL LUCENTE

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA STOCO· CPF 214.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

DERICK RAVANELLI VOLCOV· CPF 360.***.***-02

Autor:

RODRIGO SITRANGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO EDUARDO FLORENCIO

RAFAEL LUCENTE

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SITRANGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA STOCO· CPF 214.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO EDUARDO FLORENCIO

RAFAEL LUCENTE

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SITRANGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DERICK RAVANELLI VOLCOV· CPF 360.***.***-02

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO COLOMBO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO COLOMBO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

NELDINO VIEIRA BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARCIANO PEREIRA ROSA· CPF 042.***.***-05

Reu:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Reu:

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 202953· CPF 133.***.***-55

Reu:

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO· OAB SP 193741· CPF 126.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 189376· CPF 109.***.***-98

RENATA PATRÍCIA JORGE· OAB SP 288412· CPF 285.***.***-16

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Juntada de Ofício (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

MATEUS FERNANDO LOPESCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

RENATA PATRICIA JORGE· CPF 285.***.***-16

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDREZZA ROSIANE SANCHES· OAB SP 346874· CPF 368.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029340042015826050620250806150528 (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

Advogados

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

MATEUS EDUARDO DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RENATA PATRICIA JORGE· CPF 285.***.***-16

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

MATEUS EDUARDO DA COSTACPF

NELDINO VIEIRA BARBOSA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO DE CARVALHO FILHO (RECORRENTE)

3. ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO (INTERESSADO)

4. MATEUS FERNANDO LOPES (INTERESSADO)

5. ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA (INTERESSADO)

6. LEANDRO MACHADO SANT ANNA (INTERESSADO)

Reu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

LEANDRO DOS SANTOS SOUSA

LEANDRO MACHADO SANT'ANNA

MARIO DE CARVALHO FILHO

MATEUS EDUARDO DA COSTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 58840· CPF 533.***.***-34

Autor:

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO· OAB SP 193741· CPF 126.***.***-46

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 22369· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR LUIS BONONI FRANCISCO· OAB SP 301908· CPF 318.***.***-27

Reu:

FABIANA DUTRA· OAB SP 199804· CPF 251.***.***-17

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 58840· CPF 533.***.***-34

Reu:

MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO· OAB SP 313356· CPF 065.***.***-12

Reu:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029340-04.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARIO DE CARVALHO FILHO - - ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO - - LEANDRO MACHADO SANT'ANNA - - MATEUS EDUARDO DA COSTA - - MATEUS FERNANDO LOPES - - LEANDRO DOS SANTOS SOUSA - - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA e outro - Kamyla Freitas Alves e outros - Vistos. I - Pág(s).11120/11137: em vista do trânsito em julgado agora para os sentencia... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDO FELISBERTO DA CRUZCPF

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS

Advogados

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210977/SP (2025/0035830-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: FERNANDO FELISBERTO DA CRUZ ADVOGADO: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS - SP207786 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: DIEGO CARVALHO DE SOUZA CORRÉU: DIEGO ELIAS SILVA XAVIER CORRÉU: MANOEL CINQUINE PEREIRA CORRÉU: DAVI GONCALVES DE CARVALHO CORRÉU: DANILO DOS SANTOS MEDEIROS CORRÉU: FABIANO DAMIAO ALONSO CORRÉU: JONATHAN CASSIANO LEITE SANTANA C... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FELISBERTO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209939/2025 (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR REIS DE ALMEIDACPF

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIASCPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE RIBEIRAO PRETO/SP - 4 VARA FEDERAL

JUIZ FEDERAL DA 4 VARA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO - AUGUSTO MARTINEZ PEREZ

Advogados

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR REIS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LINO ROSA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Documento Juntado (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LINO ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LINO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO LINO ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Reu:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Outros

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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