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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEXANDRE GOMES DIOGENESCPF

Reu

REGINALDO FREITAS DE LIMACPF

Outros

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA· OAB CE 37261· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IRACEMA FEITOSA PINHEIROCPF

Reu

NARA LOPES DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ

Outros

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA PINHEIRO· OAB CE 7838· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 10/12/2025. Documento: 183517553 (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 89.557,85

Autor

REALIZA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ

Outros

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 531,24

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ

Reu

VICENTE SEVERINO DO NASCIMENTO

Outros

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 31.767,24

Autor

JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO PAULO BRITO GUIMARAESCPF

ENNIO SALES MOREIRACNPJ

ENNIO SALES MOREIRACPF

Outros

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

JOSE HUMBERTO RAULINO SILVEIRA FILHO· OAB CE 26196· CPF 003.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 1.180,67

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSACPF

Outros

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 27.830,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 27.830,77

Autor

ROSA MARIA DE JESUS NETACPF

Reu

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 21.518,46

Autor

DANIEL LUCAS CAMPELO DIOGENESCPF

Reu

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Outros

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/1998

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 234.672,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ

Reu

JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES

JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENESCPF

Advogados

Autor:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Autor:

RAUL GOMES SERAFIM· CPF 004.***.***-00

Autor:

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Reu:

JANINE ADEODATO ACCIOLY· OAB CE 12376· CPF 568.***.***-87

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 234.672,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ

Reu

JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENESCPF

Advogados

Autor:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Autor:

RAUL GOMES SERAFIM· CPF 004.***.***-00

Autor:

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

JANINE ADEODATO ACCIOLY· OAB CE 12376· CPF 568.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIROCPF

Reu

GLAURIA SALDANHA

Outros

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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