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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 12.715,87

Autor

ROSEMARY ABDALA MIRANDA ABDALLACPF

Reu

VALDECY CARDOSO MOREIRACPF

SERGIO APARECIDO CORREIA

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES· OAB SP 269560· CPF 049.***.***-13

Autor:

WELLINGTON DAVID MATIAS CAVAEIRO· OAB SP 455033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 12.715,87

Autor

ROSEMARY ABDALA MIRANDA ABDALLACPF

Reu

SERGIO APARECIDO CORREIA

VALDECY CARDOSO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES· OAB SP 269560· CPF 049.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ· OAB DF 035932

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER· CPF 215.***.***-20

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV10 (20/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 023.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ· CPF 001.***.***-80

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 023.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ· CPF 001.***.***-80

Reu:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alíquota ZeroAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

CELSO DE PAULA FERREIRA DA COSTA· CPF 151.***.***-61

Reu:

FERNANDA SA FREIRE FIGLIOULO

Reu:

CAMILA GALVAO E ANDERI SILVA

Reu:

FERNANDO TONANNI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59. (02/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE O B PIEDADDE· OAB MG 089640

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS - SP

AUDITOR FISCAL CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Outros

LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ· OAB DF 074243

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Mandado devolvido cumprido (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 023.***.***-34

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL

AUDITOR FISCAL CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Juntada de certidão (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (09/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· CPF 389.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - SEDE

AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

DANIELA LEME ARCA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior (17/03/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - SEDE

AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

Advogados

Autor:

DANIELA LEME ARCA

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 261.571,49

Autor

CAF TAXI AEREO LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Outros

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 001503

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAF TAXI AEREO LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· CPF 389.***.***-36

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 261.571,49

Autor

CAF TAXI AEREO LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAF - COMPANHIA AEREA DE FRETAMENTOS, TAXI AEREO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 001503

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 001503

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Reu:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CAF - COMPANHIA AEREA DE FRETAMENTOS, TAXI AEREO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANIELA LEME ARCA - SP289516 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Jo... (22/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO TANCREDO NEVES - CONFINS/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Outros

LILINANNE PATRÍCIA LIMA· OAB DF 031749

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER· CPF 215.***.***-20

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Reu:

FERNANDO TONANNI· CPF 165.***.***-43

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV13 (06/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280819/2025 (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA GALVAO E ANDERI SILVA

Reu:

FERNANDA SA FREIRE FIGLIOULO

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

IVANDRO MACIEL SANCHEZ JUNIOR· CPF 182.***.***-40

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BH/MG - AEROPORTO

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE O B PIEDADDE· OAB MG 089640

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE O B PIEDADDE· OAB MG 089640

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

Reu:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Reu:

LILINANNE PATRÍCIA LIMA· OAB DF 031749

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0089600-25.2014.4.01.3800/MG IMPETRANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE (OAB MG089640) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se o... (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 5.850.593,87

Último movimento: Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 13/02/2026 23:59. (18/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 5.850.593,87

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.CPF

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· CPF 389.***.***-36

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

Reu:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. e outros (4) APELADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ e outros (2) DECISÃO 1. Tratam os autos de demanda judicial promovida em face do Estado do Pará, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Pará. 2. Em análise dos autos processuais, constata-se a atuação no feito pela Fazenda Pública do... (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

Reu:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· CPF 389.***.***-36

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (25/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Autor:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· CPF 389.***.***-36

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Reu:

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· CPF 389.***.***-36

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (08/05/2025)

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