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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 69.994,17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 69.994,17

Autor

GURJAO PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

HUGO COUTINHO RAMOSCPF

MARIA DE FATIMA COUTINHO RAMOS E CARVALHO

MARLENE COUTINHO RAMOS

IRMA NEUMAN COUTINHO RAMOS

DIOGO COUTINHO RAMOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 14422· CPF 028.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COUTINHO RAMOS E CARVALHO em 28/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANSELMO COELHO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANSELMO COELHO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO RAMOS· OAB PR 30166

Autor:

IVAN COELHO DIAS· OAB PR 55921· CPF 048.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO RAMOS em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANSELMO COELHO DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DIOGO RAMOS

Autor:

IVAN COELHO DIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (10/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLACPF

EXPORTADORA JUCAFE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Outros

DIOGO RAMOS· OAB PR 30166

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO AQUIRI LTDACNPJ

REAL EXPRESSO LIMITADACNPJ

JOSE AUGUSTO PINHEIROCPF

ADRIANA PINHEIROCPF

AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANGELO PADULA FILHO· OAB DF 14105

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

SERGIO FERNANDO MEIRA CAVALCANTI MALTA· OAB DF 18278

Reu:

GRAZIELLE DE PAULA CORREA· OAB DF 27195

Reu:

EVANDO CAMILO RICARDO

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAELA MOURA DE OLIVEIRA· OAB DF 14912

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (04/10/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2008

Distribuição

08/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDINA MARIA DE SOUZA

OSMILDO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO CAIXETA NUNES· OAB MG 98091· CPF 998.***.***-72

Autor:

ALEX MOISES TEDESCO· OAB SP 200953· CPF 292.***.***-00

Autor:

DIOGO RAMOS· OAB PR 30166

Autor:

ALEX MOISES TEDESCO· OAB MG 117028· CPF 292.***.***-00

Último movimento: Expedida/Certificada (11/05/2026)

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