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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Reu

CREUZA DA COSTA SILVA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

DIOGO MESQUITA PÓVOA· OAB DF 047103· CPF 016.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

DIOGO MESQUITA PÓVOA· OAB DF 047103· CPF 016.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 33ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 26/9/2025 a 6/10/2025) Ata da 33ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 26/9/2025 a 6/10/2025), aberta no dia 26 de Setembro de 2025 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores D... (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA

Reu

2. JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Autor:

DIOGO MESQUITA PÓVOA· OAB DF 047103· CPF 016.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Reu:

DIOGO MESQUITA PÓVOA· OAB DF 047103· CPF 016.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702057-75.2023.8.07.0000. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO Esta Presidência, considerando o acolhimento do pedido de distinção, nos termos do artigo 1.037, § 12, inciso II, do CPC, remeteu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL para as respectivas Cortes de Justiça. O STJ (ID 72784446 – p. 5/9) determinou a devolução dos autos, considerando que o assunto vers... (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 13.006,08

Autor

RAFAEL SILVA MAX DE ALMEIDACPF

Reu

AIR CANADACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.454,99

Autor

LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 3.264,81

Último movimento: Publicado Sentença em 17/04/2026. (18/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 8.537,73

Autor

VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702238-90.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VINICIO LUIS SILVA OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc. A obri... (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 587,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE· OAB DF 50755· CPF 309.***.***-50

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Reu:

EDSON ROBERTO CELLEGHIM· OAB DF 57533· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO PINHEIRO CARDOSO SOARESCPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

LEONARDO PINHEIRO CARDOSO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

19/01/2020

Valor

R$ 6.223,54

Autor

LUCIANA DA SILVA GENUCPF

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANA DA SILVA GENUCPF

Advogados

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 6.223,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANA DA SILVA GENUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEBORA ALVARA VIEIRA GALVAOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 2.269,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 3.978,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EUNICE NUNES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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