DIOGO R. SOUTO INFOR LASER — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 297.022,23

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

RONALDO EUSTAQUIO CARDOSOCPF

Outros

MARINA PAULA DE SOUZA LIMA· OAB MG 208670

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 081229· CPF 752.***.***-15

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Termo/Auto de Penhora (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· CPF 752.***.***-15

Reu:

MARINA PAULA DE SOUZA LIMA· CPF 079.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 081229

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 081229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 081229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 081229

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 402.295,03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

GABRIELA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

GONCALO SOUTO DIOGOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

MARCIANO SILVA FERNANDES· OAB CE 30435· CPF 038.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 251.220,17

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

GONCALO SOUTO DIOGOCPF

DIMODAS INDUSTRIA DE LINGERIE LTDACNPJ

WILMA ROCHA DIOGOCPF

Outros

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183717054 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 251.220,17

Autor

GONCALO SOUTO DIOGOCPF

DIMODAS INDUSTRIA DE LINGERIE LTDACNPJ

WILMA ROCHA DIOGOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB CE 30990· CPF 317.***.***-34

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 251.220,17

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

GONCALO SOUTO DIOGOCPF

DIMODAS INDUSTRIA DE LINGERIE LTDACNPJ

WILMA ROCHA DIOGOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB CE 30990· CPF 317.***.***-34

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DIMODAS INDUSTRIA DE LINGERIE LTDA

GONCALO SOUTO DIOGOCPF

WILMA ROCHA DIOGOCPF

Advogados

Autor:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB CE 30990· CPF 317.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB CE 30990· CPF 317.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DIMODAS INDUSTRIA DE LINGERIE LTDA

GONCALO SOUTO DIOGOCPF

WILMA ROCHA DIOGOCPF

Advogados

Autor:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB CE 30990· CPF 317.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB CE 30990· CPF 317.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: GONCALO SOUTO DIOGO, DIMODAS INDUSTRIA DE LINGERIE LTDA, WILMA ROCHA DIOGO EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE TAXA. OCORRÊNCIA. ESTIPULAÇÃO EM DISCREPÂNCIA COM A MÉDIA DO MERCADO. JUROS PACTUADOS QUE SUPERAM EM MAIS DE 3X A MÉDIA DO MERCADO. MORA DESCARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Intimação - ESTADO DO... (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DIMODAS INDUSTRIA DE LINGERIE LTDA

GONCALO SOUTO DIOGOCPF

WILMA ROCHA DIOGOCPF

Advogados

Autor:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB CE 30990· CPF 317.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB CE 30990· CPF 317.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: GONCALO SOUTO DIOGO, DIMODAS INDUSTRIA DE LINGERIE LTDA, WILMA ROCHA DIOGO EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE TAXA. OCORRÊNCIA. ESTIPULAÇÃO EM DISCREPÂNCIA COM A MÉDIA DO MERCADO. JUROS PACTUADOS QUE SUPERAM EM MAIS DE 3X A MÉDIA DO MERCADO. MORA DESCARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Intimação - ESTADO DO... (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 38.536,87

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Reu

GONCALO SOUTO DIOGOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDA SOUSA ALVES· OAB CE 33680· CPF 059.***.***-77

Reu:

FRANCISCA RAFAELA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB CE 50245· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167521595 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 854.983,25

Autor

DIMODAS INDUSTRIA DE LINGERIE LTDACNPJ

WILMA ROCHA DIOGOCPF

GONCALO SOUTO DIOGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

MARIA HELENA ARRAIS BRINGEL CORREIA· OAB CE 35256· CPF 059.***.***-77

FERNANDO VICTOR PONTE LAPROVITERA TEIXEIRA· OAB CE 20036· CPF 009.***.***-26

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201047038 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 854.983,25

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GONCALO SOUTO DIOGOCPF

WILMA ROCHA DIOGOCPF

DIMODAS INDUSTRIA DE LINGERIE LTDACNPJ

Outros

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 198883982 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 273.720,39

Autor

GONCALO SOUTO DIOGOCPF

WILMA ROCHA DIOGOCPF

DIMODAS INDUSTRIA DE LINGERIE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB CE 23834· CPF 017.***.***-57

FERNANDO VICTOR PONTE LAPROVITERA TEIXEIRA· OAB CE 20036· CPF 009.***.***-26

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184507929 (09/12/2025)

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