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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANSELMO COELHO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANSELMO COELHO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO RAMOS· OAB PR 30166

Autor:

IVAN COELHO DIAS· OAB PR 55921· CPF 048.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO RAMOS em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANSELMO COELHO DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DIOGO RAMOS

Autor:

IVAN COELHO DIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (10/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLACPF

EXPORTADORA JUCAFE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Outros

DIOGO RAMOS· OAB PR 30166

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO AQUIRI LTDACNPJ

REAL EXPRESSO LIMITADACNPJ

JOSE AUGUSTO PINHEIROCPF

ADRIANA PINHEIROCPF

AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANGELO PADULA FILHO· OAB DF 14105

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

SERGIO FERNANDO MEIRA CAVALCANTI MALTA· OAB DF 18278

Reu:

GRAZIELLE DE PAULA CORREA· OAB DF 27195

Reu:

EVANDO CAMILO RICARDO

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAELA MOURA DE OLIVEIRA· OAB DF 14912

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (04/10/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2008

Distribuição

08/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDINA MARIA DE SOUZA

OSMILDO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO CAIXETA NUNES· OAB MG 98091· CPF 998.***.***-72

Autor:

ALEX MOISES TEDESCO· OAB SP 200953· CPF 292.***.***-00

Autor:

DIOGO RAMOS· OAB PR 30166

Autor:

ALEX MOISES TEDESCO· OAB MG 117028· CPF 292.***.***-00

Último movimento: Expedida/Certificada (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EVERALDO BASELLATTOCPF

CARLOS ROBERTO MARTINSCPF

EVERALDO BASELATTO

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO MARTINS

CARLOS ROBERTO MARTINSCPF

DARCI NOGUEIRA MARTINSCPF

DIOGO NOGUEIRA MARTINSCPF

VERONICA NOGUEIRA MARTINSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULA GHIDETTI NERY· OAB ES 16822· CPF 107.***.***-10

Autor:

ADENILSON VIANA NERY· OAB ES 7025· CPF 958.***.***-53

Reu:

ERNANI CARNEIRO DE MACEDO· CPF 382.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 334.285,68

Autor

MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA JUNIORCPF

Reu

MODULO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPPCNPJ

ALAMARR MAURIEN DIAS NOVOCPF

Advogados

Autor:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 14026· CPF 509.***.***-04

Autor:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 68.471,84

Autor

MARINEUZA DE SOUZA SCHMITZCPF

LUIZ GONZAGA SCHMITZCPF

Reu

DIOGO MARTINS

Advogados

Autor:

ELENICE DE SOUZA GONCALVES· OAB SC 029856· CPF 047.***.***-70

Autor:

NATHALIA ROCHA NUNES· OAB SC 031200· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268 (13/05/2026)

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