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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 511,68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

APARECIDA VENANCIO DIOGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Outros

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA· OAB SP 184701· CPF 269.***.***-23

BEATRIZ SILVA SCHILLER· OAB MS 28252

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/07/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.700,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ SILVA SCHILLER

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.067,45

Autor

APARECIDA VENANCIO DIOGOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA· OAB SP 184701· CPF 269.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

APARECIDA VENANCIO DIOGOCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.540,14

Autor

APARECIDA VENANCIO DIOGOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA· OAB SP 184701· CPF 269.***.***-23

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Prazo em Curso (26/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 2.341,68

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

APARECIDA VENANCIO DIOGOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

APARECIDA VENANCIO DIOGOCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Aparecida Venancio Diogo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recurso Extraordinário nº 2000109-96.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundame... (30/07/2025)

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