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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 7.085,00

Autor

DIONISIO CEZARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Autor:

RAFAEL NEVACK RIBEIRO· OAB MT 15196· CPF 311.***.***-61

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CEZARIO LEITECPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO LUÍS UBINHA· OAB SP 127833· CPF 114.***.***-52

Reu:

FLÁVIO LUÍS UBINHA· OAB SP 127833· CPF 114.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EDSON CEZARIO LEITE Advogado do(a) IMPETRANTE: FLAVIO LUIS UBINHA - SP127833 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerid... (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON CEZARIO LEITECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO SEBASTIAO/SP

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIS UBINHA· OAB SP 127833· CPF 114.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CEZARIO LEITECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON CEZARIO LEITECPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO SEBASTIAO/SP

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIS UBINHA· OAB SP 127833· CPF 114.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/06/2025)

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