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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO OLIVEIRA DIONISIOCPF

KEVIN FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEVIN FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2025 (3a. Vara) (Galpão JF) (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINEU VITOR RUGNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011046182018403618120250404094626 (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LINEU VITOR RUGNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Autor:

PAULO JOSE HAKMI· CPF 484.***.***-90

Autor:

LINEU VITOR RUGNA· CPF 260.***.***-94

Autor:

RAFAELA DE OLIVEIRA MENDES· CPF 362.***.***-48

Autor:

MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO· CPF 953.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO SERGIO DIVIDOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Reu:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Reu:

MICHEL DA SILVA MARTINS· OAB SP 229848· CPF 166.***.***-35

Último movimento: Juntada de Ofício (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DIVIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHEL DA SILVA MARTINS· OAB SP 229848· CPF 166.***.***-35

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501749072023826054020250611101527 (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DIVIDO

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DIVIDO

PAULO SERGIO DIVIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Autor:

MICHEL DA SILVA MARTINS· OAB SP 229848· CPF 166.***.***-35

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FAGNER LUIZ GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER LUIZ GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER LUIZ GONCALVESCPF

Reu

16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER LUIZ GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAGNER LUIZ GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

FAGNER LUIZ GONÇALVES

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500040-76.2023.8.26.0623 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FAGNER LUIZ GONÇALVES - Vistos. 1- Fls. 426/427: intimado o sentenciado e decorrido o prazo sem pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o nome do réu em dívida ativa, expedindo-se certidão de Inscrição em Dívida Ativa (expediente código "505265 - Certidão - Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE").... (12/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO BEZERRA DE ALENCAR (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO BEZERRA DE ALENCAR

JOSE CLAUDIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THALES MARÇAL MIRANDA BUENO· OAB SP 393469· CPF 228.***.***-45

Autor:

GUSTAVO LIMA FERNANDES· OAB SP 380292· CPF 424.***.***-80

Reu:

THALES MARÇAL MIRANDA BUENO· OAB SP 393469· CPF 228.***.***-45

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Reu:

GUSTAVO LIMA FERNANDES· OAB SP 380292· CPF 424.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500617-21.2023.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO BEZERRA DE ALENCAR - - JOSE CLAUDIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS e outro - Autos digitais controle nº 323/2023: Considerando a manifestação ministerial de fls. 962, determino que a Serventia proceda na forma do art. 480 e seus parágrafos das NSCGJ, introduzido pelo Provimento nº 05/2022. Lance-se a movimentação "61619 - Definitivo Proc... (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

21/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER TRAJANO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE LUCIVAN CABRAL

Advogados

Reu:

CAIQUE MOREIRA CARVALHO· OAB SP 392859· CPF 405.***.***-62

Reu:

DANILTON PAES DA SILVA· OAB PE 41032· CPF 098.***.***-07

Reu:

JAIR DUQUE DE LIMA· OAB SP 264932· CPF 061.***.***-77

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SABRINA DA SILVA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB SP 104308· CPF 007.***.***-96

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA DA SILVA GUIMARAES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO OLIVEIRA DIONISIOCPF

Reu

SABRINA DA SILVA GUIMARAESCPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DIOGO PEREIRA SANTOS DIASCPF

OTAVIO LINCOLN FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ENILSON CAMARGOS CARDOSO· OAB SP 170543· CPF 245.***.***-19

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILDA DA SILVA VILAS BOAS

Advogados

Autor:

TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES· OAB SP 381139· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OTAVIO LINCOLN FERREIRA ALMEIDACPF

DIOGO PEREIRA SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LAILA FRANCISCO DA SILVA RIBEIROCPF

DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Reu:

MARCO AURELIO CHAGAS MACHADO· OAB SP 192849· CPF 095.***.***-45

Reu:

ANDRE ALVES LOPES· OAB SP 443201· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAILA FRANCISCO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CHAGAS MACHADO· OAB SP 192849· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

LAILA FRANCISCO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Autor:

MARCO AURELIO CHAGAS MACHADO· OAB SP 192849· CPF 095.***.***-45

Reu:

ANDRE ALVES LOPES· OAB SP 443201· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

LAILA FRANCISCO DA SILVA RIBEIROCPF

DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (21/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MICHAEL GUEDES DOS SANTOSCPF

JEAM RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Reu:

NILSON ANTONIO LEAL· OAB SP 195245· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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