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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILBERTO CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

MARCIA MARIA DE AGUIARCPF

FRANCISLENE CRISTINA DE PAULA VARJAOCPF

LOURDES KIYOMI SHINTAKU INAMURACPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR· OAB BA 62457· CPF 059.***.***-09

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO RIBEIRO em 18/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDepósito

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

R$ 2.831.000,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Outros

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 016044

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 021675

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2206304/MS (2022/0285076-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ERNESTO BORGES NETO - MS006651B DIEGO RIBAS PISSURNO - MS009380 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF036647 ALEX DE ANDRADE LIRA - MS016604 MATEUS ROCHA TOMAZ - DF050213 PEDRO BATISTOTI BOLLER - MS021675 AGRAVADO: DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOS: RICARDO ALEX PEREIRA LIMA - MS011... (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· CPF 875.***.***-04

Autor:

PEDRO BATISTOTTI BOLLER· CPF 037.***.***-55

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB SP 161508· CPF 255.***.***-54

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Reu:

ANDRE SILVEIRA

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.831.000,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DepósitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 2924· CPF 173.***.***-34

Autor:

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 16044· CPF 011.***.***-18

Autor:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 2924· CPF 173.***.***-34

Reu:

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 16044· CPF 011.***.***-18

Reu:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Dipaula Armazens Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Recorrido: Celeiro Armazéns Gerais Ltda Advogado: Marcos Luiz dos Mares Guia Neto (OAB: 36647/DF) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0201339-48.2010.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cív... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 12.516.807,78

Último movimento: Prazo em Curso (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Causas Supervenientes à SentençaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEARA ALIMENTOS S/A

Reu

AGRO ESPIGãO COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE CEREAIS LTDA

AGROPECUáRIA VACA MOROTI LTDA

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO· OAB MS 12779· CPF 934.***.***-87

Autor:

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 16044· CPF 011.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO· OAB MS 12779· CPF 934.***.***-87

Reu:

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 16044· CPF 011.***.***-18

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (17/11/2025)

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