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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 9.878,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: GO Infláveis Promocionais Ltda. Apelado: Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0844879-59.2023.8.20.5001 Trata-se de Apelação Cível interposta pela GO INFLAVEIS PROMOCIONAIS LT... (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 9.878,00

Autor

GO INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDACNPJ

DANIEL OLIVEIRA MATOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GO INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

JUIZ DA 06 VARA DE EXECUCOES FISCAIS DO FORO DE NATAL

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 530,04

Autor

GO INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· CPF 331.***.***-89

Autor:

WEVERTHON ROCHA ASSIS· OAB SP 293706· CPF 309.***.***-93

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 81 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 530,04

Autor

GO INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

WEVERTHON ROCHA ASSIS· OAB SP 293706· CPF 309.***.***-93

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GO INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

WEVERTHON ROCHA ASSIS· OAB SP 293706· CPF 309.***.***-93

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

WEVERTHON ROCHA ASSIS· OAB SP 293706· CPF 309.***.***-93

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GO INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

WEVERTHON ROCHA ASSIS· OAB SP 293706· CPF 309.***.***-93

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

WEVERTHON ROCHA ASSIS· OAB SP 293706· CPF 309.***.***-93

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0043162-42.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS IMPETRANTE: GO INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO(A): WEVERTHON ROCHA ASSIS (OAB SP293706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 19/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (22/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 5.633,54

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

BRASIL INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.565,90

Autor

BRASIL INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES PINTO· OAB RJ 080033· CPF 964.***.***-53

Reu:

ANDRE PEREIRA DE ASSIS· CPF 129.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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