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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.707.238,17

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIPROAL- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (01/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2004

Distribuição

26/03/2004

Valor

R$ 350.127,16

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DIPROAL- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO· OAB PE 16952· CPF 656.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 4.235.755,28

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDACNPJ

DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS CORREA LEITE· OAB SP 43459· CPF 560.***.***-34

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/10/2022)

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