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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 4.805,38

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

DIRCE SAMPAIOCPF

Outros

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 2.977,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

DIRCE NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DA SILVA CATARINO· OAB SP 359763· CPF 380.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de DIRCE NOGUEIRA em 13/03/2024 23:59. (14/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 2.977,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

DIRCE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

KLEBER BRESCANSIN DE AMORES· OAB SP 227479· CPF 288.***.***-78

Reu:

RAFAEL DA SILVA CATARINO· OAB SP 359763· CPF 380.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2023)

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