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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2005

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 269,67

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

Reu

DIRCEU ARRUDA

Advogados

Autor:

ETEVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 4758· CPF 110.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 335.000,00

Autor

DIRCEU DE ARRUDACPF

Reu

GENEA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ALBERTO NAVASCPF

PATRICIA CALABRIA CORTEZ NAVASCPF

DARCI PAPAROTO SOBRINHO

Advogados

Autor:

ROBERTO LEAL DIOGO· OAB SP 090848· CPF 003.***.***-63

Autor:

RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA· OAB SP 388967· CPF 367.***.***-80

Autor:

OTAVIO YUJI ABE DINIZ· OAB SP 285454· CPF 343.***.***-10

Autor:

ANDRÉIA REGINA BUENO PALÁCIO· OAB SP 177951· CPF 252.***.***-98

Autor:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 074745· CPF 691.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO YUJI ABE DINIZ· OAB SP 285454· CPF 343.***.***-10

Reu:

RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA· OAB SP 388967· CPF 367.***.***-80

Reu:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA· OAB SP 410232· CPF 416.***.***-35

Outros

FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ· OAB SP 355817· CPF 351.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE ARRUDACPF

Reu

ALBERTO NAVASCPF

PATRICIA CALABRIA CORTEZ NAVASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIRCEU DE ARRUDA (AGRAVANTE)

4. GENEA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

5. DARCI PAPAROTO SOBRINHO (INTERESSADO)

6. MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES (INTERESSADO)

Reu

2. ALBERTO NAVAS (AGRAVADO)

3. PATRICIA CALABRIA CORTEZ NAVAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA· OAB SP 388967· CPF 367.***.***-80

Autor:

ANDRÉIA REGINA BUENO PALÁCIO· OAB SP 177951· CPF 252.***.***-98

Autor:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA· OAB SP 410232· CPF 416.***.***-35

Autor:

ROBERTO LEAL DIOGO· OAB SP 090848· CPF 003.***.***-63

Autor:

FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ· OAB SP 355817· CPF 351.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA· OAB SP 388967· CPF 367.***.***-80

Reu:

ANDRÉIA REGINA BUENO PALÁCIO· OAB SP 177951· CPF 252.***.***-98

Reu:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA· OAB SP 410232· CPF 416.***.***-35

Reu:

ROBERTO LEAL DIOGO· OAB SP 090848· CPF 003.***.***-63

Reu:

FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ· OAB SP 355817· CPF 351.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 58.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DIRCEU DE ARRUDACPF

Reu

DIRCEU DE ARRUDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Reu:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 58.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DIRCEU DE ARRUDACPF

Advogados

Reu:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/10/2021)

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