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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL MEDICILANDIA

Reu

BRUNO REIS FREIRES

LUCIANO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BENEDITO CLEMENTINO DE SOUZA NETO· OAB PA 29578· CPF 015.***.***-17

Reu:

TADEU ANDREOLI JUNIOR· OAB PA 24920· CPF 011.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCOS DUARTE LOPESCPF

CATIA DUARTE LOPESCPF

CAROLINA APARECIDA DUARTE DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO· OAB SP 286122· CPF 297.***.***-37

Outros

MARCOS RAGAZZI· OAB SP 119900· CPF 099.***.***-71

RENATA MARTINS DOMINGOS· OAB SP 146520· CPF 175.***.***-52

STELA CRISTINA NAKAZATO· OAB SP 140479· CPF 205.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DUARTE LOPESCPF

CATIA DUARTE LOPESCPF

CAROLINA APARECIDA DUARTE DE FREITASCPF

RENATA RIBEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO· OAB SP 286122· CPF 297.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DUARTE LOPESCPF

CATIA DUARTE LOPESCPF

CAROLINA APARECIDA DUARTE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO· OAB SP 286122· CPF 297.***.***-37

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 4.721.689,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO VERDE

Reu

RODRIGO STECHOWCPF

PAULO ROBERTO RIGUER VARGASCPF

MAURO APARECIDO FACHOLLICPF

LUCIANO POMPEO DA SILVACPF

LEVY FONSECA NETOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem (13/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 4.721.689,45

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDECNPJ

MAURO APARECIDO FACHOLLICPF

DIRCEU JULIO DUARTECPF

ESTER CARMELA BAUMCPF

PAULO ROBERTO RIGUER VARGASCPF

+ 10 outros

Reu

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO VERDE

RODRIGO STECHOWCPF

PAULO ROBERTO RIGUER VARGASCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Autor:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

Reu

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Autor:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Autor:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 1958000

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

Reu

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Autor:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Autor:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 1958000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como conc... (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 546.000,00

Autor

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"CNPJ

Reu

MILLENE SORAIA DUARTECPF

DIRCEU JULIO DUARTE JUNIORCPF

MARIA DE LOURDES DUARTECPF

DIRCEU JULIO DUARTECPF

MAURO APARECIDO FACHOLLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de suspensão (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

Reu

DIRCEU JULIO DUARTECPF

DIRCEU JULIO DUARTE JUNIORCPF

ESTER CARMELA BAUMCPF

MARIA DE LOURDES DUARTE

MAURO APARECIDO FACHOLLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Autor:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Reu:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 2.905.560,00

Autor

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"CNPJ

Reu

ANDERSON SERGIO DOS SANTOSCPF

ANTONIO CESAR DOS SANTOSCPF

ESTER CARMELA BAUMCPF

DIRCEU JULIO DUARTECPF

NEURI ANTONIO FROZZACPF

Advogados

Autor:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 15/07/2025 23:59 (16/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

Reu

ANDERSON SERGIO DOS SANTOS

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

DIRCEU JULIO DUARTECPF

ESTER CARMELA BAUMCPF

NEURI ANTONIO FROZZA

Advogados

Autor:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Autor:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Reu:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 10.695.667,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 3.900.846,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDECNPJ

ADILSON OCTTACILIO AQUINOCPF

LEVY FONSECA NETOCPF

DIRCEU JULIO DUARTECPF

LEONEL CARLOS VENSKE WERLECPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADILSON OCTTACILIO AQUINO em 17/03/2026 23:59 (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

Reu

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

DIRCEU JULIO DUARTECPF

ESTER CARMELA BAUMCPF

NEURI ANTONIO FROZZA

Advogados

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Autor:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Autor:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Reu:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

Reu

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ALBERTO DA ROCHA

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

DIRCEU JULIO DUARTECPF

ESTER CARMELA BAUMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RUI PAULO MARTINS ABRACOS· OAB MT 11755· CPF 000.***.***-19

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB MT 14542· CPF 187.***.***-58

Autor:

NADIA TAYSE KUHNEN SULAS· OAB MT 8658· CPF 018.***.***-02

Autor:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Autor:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Reu:

RUI PAULO MARTINS ABRACOS· OAB MT 11755· CPF 000.***.***-19

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB MT 14542· CPF 187.***.***-58

Reu:

NADIA TAYSE KUHNEN SULAS· OAB MT 8658· CPF 018.***.***-02

Reu:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Reu:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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