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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/11/2018

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 185.384,51

Autor

ROSIMEIRE ALVES MARTINSCPF

Reu

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MOIZES DA SILVA· CPF 326.***.***-95

Autor:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Autor:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA· OAB SP 128769· CPF 111.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DEVANIR FERNANDES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Reu:

FRANCINE DE ARRIBAMAR· OAB SP 420362· CPF 311.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Autor:

FRANCINE DE ARRIBAMAR· OAB SP 420362· CPF 311.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDINEI NAZARI

Advogados

Reu:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA VALENTE· OAB SP 448372· CPF 420.***.***-66

Reu:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Reu:

FRANCINE DE ARRIBAMAR· OAB SP 420362· CPF 311.***.***-14

Último movimento: Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLANGE MARQUES MONARICPF

ELISA MONARICPF

PAULO CESAR RODRIGUES MATOSCPF

ELEN CARLA MONARICPF

ELIEL MONARICPF

+ 4 outros

Reu

JURANDIR MONARI

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA LUZ CAMARGO BATAGLIA· OAB SP 131918· CPF 780.***.***-53

Autor:

SILVELI APARECIDA BATAGLIA· OAB SP 419533· CPF 259.***.***-93

Autor:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Autor:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Autor:

ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO GHEDINI· OAB SP 262932· CPF 310.***.***-38

Reu:

SILVELI APARECIDA BATAGLIA· OAB SP 419533· CPF 259.***.***-93

Outros

SILVIA HELENA LUZ CAMARGO· OAB SP 131918· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIANA CRISTINA DA SILVA DELAI SOARES

MARLENE BERKEMBROCH

VANIA DE GODOY WATANABECPF

CAUE HENRIQUE LOPES MADUREIRACPF

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Reu:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Reu:

LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA· OAB SP 436098· CPF 469.***.***-92

Reu:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Reu:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Outros

MILTON DE MORAES TERRA· OAB SP 122186

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

DAVISON RODRIGUES HERICHSCPF

VICTOR ANTONIO AMORIM

MARLENE BERKEMBROCH

CINTIA REGINA RICARDOCPF

+ 2 outros

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MILTON DE MORAES TERRA· CPF 067.***.***-92

Autor:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Autor:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Autor:

LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA· OAB SP 436098· CPF 469.***.***-92

Autor:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

MILTON DE MORAES TERRA· CPF 067.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA CRISTINA DA SILVA DELAI SOARES

CINTIA REGINA RICARDOCPF

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

DAVISON RODRIGUES HERICHSCPF

MARLENE BERKEMBROCH

VANIA DE GODOY WATANABECPF

VICTOR ANTONIO AMORIM

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Autor:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Autor:

MILTON DE MORAES TERRA· CPF 067.***.***-92

Reu:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Reu:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Reu:

LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA· OAB SP 436098· CPF 469.***.***-92

Reu:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Reu:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

10/09/2008

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EDNO DEGRANDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/01/2011

Distribuição

06/01/2011

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EDNO DEGRANDECPF

EDNO DEGRANDE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015132888 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ >22ªSSJ>SP (08/06/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

06/01/2011

Distribuição

06/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 211.778,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARMANDO SCARMANHACPF

Advogados

Autor:

WALERY GISLAINE FONTANA LOPES MARTINHO· CPF 906.***.***-20

Autor:

ANGELICA CARRO· CPF 080.***.***-75

Reu:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Reu:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 29/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCO WALDIR MINATELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA GHEDINI MANTOVANI· OAB SP 378797· CPF 308.***.***-63

Autor:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Reu:

FERNANDO COIMBRA· CPF 265.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 13/05/2022 23:59. (14/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

29/07/2008

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANGELA CRISTINA GONCALVESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ANGELA CRISTINA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Autor:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Reu:

ARCHIMEDES PERES BOTAN· CPF 126.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

GIOVANE GONCALVES REHDERCPF

Advogados

Reu:

ARCHIMEDES PERES BOTAN· CPF 126.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2020)

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