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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de DIRCEU MONTEIRO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 62.329,26

Autor

DIRCEU MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA ZONATO ROGATI· OAB SP 209692· CPF 279.***.***-46

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DIRCEU MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DIRCEU MONTEIROCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018208353 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (28/11/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU MONTEIRO

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

TATIANA ZONATO ROGATI· OAB SP 209692· CPF 279.***.***-46

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU MONTEIRO

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

TATIANA ZONATO ROGATI· OAB SP 209692· CPF 279.***.***-46

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIRCEU MONTEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Aguarde-se em arquivo sobrestado notícia de decisão / trânsito em julgado no agravo de instrumento interposto. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682... (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

6 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MICHEL MONTEIRO MERCADOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL MONTEIRO MERCADO em 20/06/2023 23:59. (21/06/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 11.272,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 11.272,15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Reu

MICHEL MONTEIRO MERCADOCPF

Advogados

Reu:

RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 12018· CPF 007.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/06/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAISSA DA SILVA PAES

Reu

MICHEL MONTEIRO MERCADOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO VALERIANO· OAB DF 64059· CPF 689.***.***-34

Reu:

PEDRO PAULO VALERIANO· OAB DF 64059· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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